Apelação / Remessa Necessária 0005013-87.1996.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 984.274,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZA

CPF

Reu

JUSCELINO BERNARDINO MARTINS

CPF

Reu

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 23:04

Juntada de Petição de agravo interno

06/03/2025, 14:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.

14/12/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:10

Negado seguimento ao recurso

06/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

21/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de parecer

20/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:58

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:07

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 23:04

Juntada de Petição de agravo interno

06/03/2025, 14:25

Documentos

Acórdão

•11/08/2025, 20:52

Despacho

•06/05/2025, 19:53

Publicado Intimação em 13/12/2024.

14/12/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:10

Negado seguimento ao recurso

06/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão

21/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de parecer

20/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:58

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:07

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 09:07

Decisão

•06/12/2024, 13:18

Despacho

•17/09/2024, 10:00

Despacho

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•19/08/2024, 19:01

Despacho

•25/09/2023, 20:57

Sentença

•03/05/2023, 15:52

Despacho

•16/12/2022, 18:07

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Todos os documentos(16)

Acórdão

•11/08/2025, 20:52

Despacho

•06/05/2025, 19:53

Decisão

•06/12/2024, 13:18

Despacho

•17/09/2024, 10:00

Despacho

•17/09/2024, 09:58

Despacho

•19/08/2024, 19:01

Despacho

•25/09/2023, 20:57

Sentença

•03/05/2023, 15:52

Despacho

•16/12/2022, 18:07

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•21/08/2020, 11:47