Apelação Cível 0031369-70.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

REGIS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 18:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

12/07/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

11/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

30/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

12/07/2025, 18:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2024, 12:05

12/07/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

11/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

30/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de REGIS NUNES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024.

14/12/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

14/12/2024, 04:04

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

27/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:25

Juntada de termo

23/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

28/09/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2021, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2021, 19:52

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 15:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/04/2008, 00:00

Decisão

•27/11/2023, 11:55

Despacho

•23/09/2021, 15:38

Decisão

•09/09/2021, 19:52

Decisão / Despacho

•25/08/2021, 09:13

Decisão / Despacho

•25/08/2021, 09:13

Acórdão

•25/08/2021, 09:13

Decisão / Despacho

•25/08/2021, 09:13

Decisão / Despacho

•25/08/2021, 09:13