Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839396-19.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.424,96

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AIRTON GOMES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 20:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025

04/04/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 12:03

Despacho

•21/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 20:14

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

12/09/2024, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 05:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:02

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GOMES FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 23:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

17/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 07:42

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GOMES FERREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição incidental

07/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:28

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 17:16

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 11:56

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0839396-19.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:28

Juntada de ato ordinatório

25/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 06:42

Decorrido prazo de JOSE AIRTON GOMES FERREIRA em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:28

Julgado improcedente o pedido

20/09/2021, 19:39

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição incidental

08/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:09

Decisão

•18/06/2024, 15:33

Despacho

•06/03/2024, 14:18

Despacho

•15/01/2024, 13:07

Despacho

•04/10/2023, 16:46

Despacho

•21/09/2023, 12:28

Despacho

•14/07/2023, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 17:16

Petição

•21/06/2023, 17:16

Acórdão

•12/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:26

Sentença

•20/09/2021, 19:39

Despacho

•18/08/2021, 15:36