Execução de Título Extrajudicial 0803912-54.2024.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803912-54.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A EXECUTADO: GRANNO EXPRESS LTDA e outros DESPACHO Através da petição incidental retro, requereu a parte autora que seja determinada busca complementar ao SISBAJUD, com vistas a localizar endereço da parte ré, possibilitando, assim, a citação dele. O processo é um instrumento de interesse público que deve ser da maior efetividade possível. O pedido de informações acerca do endereço é admitido pela jurisprudência, pois é forma de dar efetividade e economia ao processo. É cediço que muitos processos não conseguem prosseguir se não for localizado o paradeiro do réu. Como reforço, o §1° do art. 319 do CPC prevê expressamente que, se não dispuser das informações relativas à qualificação do réu, a parte autora poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para sua obtenção. No caso em exame, não obstante os esforços realizados, a parte autora não conseguiu o endereço correto e atual da parte ré, razão pela qual merece deferimento parcial o pedido em liça. Entendendo proveitosa a pesquisa do endereço da parte ré nos referidos cadastros, inclusive a consulta ao SIEL - Sistema de Informações Eleitorais e SNIPER, mesmo sem requerimento, de maneira a evitar a posterior renovação de diligências e a consequente morosidade do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0803912-54.2024.8.20.5124 Ante o exposto, DETERMINO que seja pesquisado o endereço da parte ré, GRANNO EXPRESS LTDA - CNPJ N°. 11.385.180/0001-93 e JULIA FERNANDA DANTAS - CPF/MF sob o nº. 090.984.524-77, nos sistemas SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, sem prejuízo de eventual intimação da parte autora, por meio de ato ordinatório, com vistas à apresentação de informação necessária ao cumprimento das diligências pela Secretaria. Com relação à pessoa jurídica, pesquise-se apenas nos sistemas compatíveis. Encontrando-se endereços pertinentes, cite-se ou renove-se a tentativa de citação. Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito com o escopo de promover a citação, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se, nos termos dos comandos anteriores. Em caso de inércia, remeta-se para sentença de extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 29 de novembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(65)

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de ofício

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(50)