Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801971-57.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:41

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:27

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 10:20

Outras Decisões

19/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2023, 20:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:42

Outras Decisões

17/10/2023, 09:37

Todas as movimentações(149)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

19/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 06:41

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:27

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:07

Despacho

•18/10/2023, 12:53

25/10/2023, 11:26

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 10:20

Outras Decisões

19/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2023, 20:11

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:42

Outras Decisões

17/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:40

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 11:35

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801971-57.2021.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

13/07/2023, 00:00

Juntada de custas

05/06/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801971-57.2021.8.20.5162, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

31/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:19

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:17

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:49

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:02

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:34

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:21

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:30

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 23:23

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 13:28

Juntada de custas

04/01/2023, 08:16

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:44

Outras Decisões

09/12/2022, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão

07/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DAVID em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 04:13

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:28

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:34

Conclusos para despacho

07/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 13:37

Outras Decisões

31/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:39

Outras Decisões

20/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:59

Outras Decisões

18/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:31

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:25

Juntada de petição

17/10/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 03/02/2022 16:31.

04/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de AMANDA YSLANDIA DOS SANTOS SILVA em 28/01/2022 19:52.

29/01/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 20:19

Outras Decisões

13/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:40

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 13:04

Outras Decisões

20/12/2021, 12:14

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 13:32

Desentranhado o documento

17/12/2021, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2021, 21:05

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 04/11/2021 23:59.

14/12/2021, 21:05

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 22:23

Outras Decisões

08/12/2021, 10:22

Conclusos para decisão

08/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de contestação

15/10/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:18

Audiência conciliação cancelada para 18/11/2021 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz.

30/09/2021, 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2021, 11:57

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:46

Audiência conciliação designada para 18/11/2021 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz.

22/09/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:45

Decisão

•17/10/2023, 09:37

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 10:24

Despacho

•10/10/2023, 12:44

Acórdão

•22/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:59

Acórdão

•10/05/2023, 16:18

Despacho

•08/02/2023, 10:23

Despacho

•01/02/2023, 18:49

Despacho

•30/01/2023, 23:23

Despacho

•12/01/2023, 09:50

Decisão

•09/12/2022, 12:51

Despacho

•05/12/2022, 11:37

Despacho

•11/11/2022, 14:53

Todos os documentos(29)

Decisão

•19/10/2023, 16:07

Despacho

•18/10/2023, 12:53

Decisão

•17/10/2023, 09:37

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 10:24

Despacho

•10/10/2023, 12:44

Acórdão

•22/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:59

Acórdão

•10/05/2023, 16:18

Despacho

•08/02/2023, 10:23

Despacho

•01/02/2023, 18:49

Despacho

•30/01/2023, 23:23

Despacho

•12/01/2023, 09:50

Decisão

•09/12/2022, 12:51

Despacho

•05/12/2022, 11:37

Despacho

•11/11/2022, 14:53

Despacho

•08/11/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 13:37

Decisão

•31/10/2022, 09:58

Decisão

•20/10/2022, 13:29

Decisão

•18/10/2022, 11:45

Despacho

•17/10/2022, 09:41

Acórdão

•05/09/2022, 20:59

Outros documentos

•04/06/2022, 10:48

Despacho

•07/02/2022, 14:42

Decisão

•13/01/2022, 15:11

Decisão

•20/12/2021, 12:14

Decisão

•08/12/2021, 10:22

Sentença

•04/11/2021, 15:17

Decisão

•23/09/2021, 11:57