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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.245,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Indeferido o pedido de Vladimir Ferreira Lúcio da Silva

28/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:55

Indeferido o pedido de Vladimir Ferreira Lúcio da Silva

28/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:20

Juntada de certidão

12/06/2025, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 16:35

Nomeado perito

03/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0802993-98.2024.8.20.5113 Ato Ordinatório Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo de 15 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide. Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual. Acaso a parte requeira a produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante tal prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo requerimentos, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar parecer final se houver interesse de incapaz, caso o órgão tenha interesse no feito, e, em seguida, retornem os autos conclusos para sentença, em caso de requerimento, rematam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. 19 de março de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA

20/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:14

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e documentos apresentados. Areia Branca-RN, 10 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria

11/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802993-98.2024.8.20.5113. AUTOR: ADRIANA SOUSA SILVA SANTIAGO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANA SOUSA SILVA SANTIAGO.

11/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 17:04

Decisão

•03/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:09

Despacho

•11/12/2024, 15:36