Execução Fiscal 0803440-93.2022.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0803440-93.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 20:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 15:28

Desentranhado o documento

26/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/03/2025, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2025, 07:34

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:34

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803440-93.2022.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: JOAQUIM FELIPE JUNIOR e NORMA SUELE DE OLIVEIRA FELIPE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICO em face de NORMA SUELE DE OLIVEIRA FELIPE, visando o pagamento de valores inscritos em dívida ativa. No curso do feito, a parte exequente requereu a suspensão do processo (Id 136062981), em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s). É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de acordo para pagamento de valores firmado por pessoas com capacidade para tanto, razão bastante para ser homologado, pois se coaduna com o ordenamento jurídico e ampara os interesses das partes. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 16:13

Homologada a Transação

11/12/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:35

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:34

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão vistos em correição

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)