Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.178,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
FRANCISCA OTILIA NETA
CPF
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
10/02/2026, 12:03
Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 11:50
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN
Terceiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
UERN
Terceiro
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
Reu
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
Reu
Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:35
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 14:49
Determinado o arquivamento
29/01/2025, 14:49
Conclusos para despacho
29/01/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 09:10
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 12:41
Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0806631-97.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138508715, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 12 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)