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TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.606,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 11:45

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 07:49

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:10

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(50)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 11:45

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 07:54

Juntada de documento de comprovação

22/01/2026, 07:49

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 21:10

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 15:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 19:45

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 21:05

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 23:23

Outras Decisões

04/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:22

Outras Decisões

21/08/2025, 11:49

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:23

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:59

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:03

Publicado Intimação em 06/03/2025.

10/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

10/03/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0879977-71.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: BANCO CRUZEIRO DO SUL Demandado: SILVIO ROMERO RIBEIRO FERNANDES DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL em face da decisão proferida sob o ID 139007627. Aduz a embargante que a decisão inicial foi o omissa em não apreciar o pedido de justiça gratuita realizado. Os autos chegaram em conclusão. É o relatório. Passo a decidir, Conforme dispõe o artigo 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso dos autos, a decisão inicial deferiu o mandado de pagamento mas não apreciou o pedido de justiça gratuita. Dessa maneira, acolho os embargos e reconheço a omissão quanto à análise do pedido de justiça gratuita, o que passo a fazer neste momento. Pois bem, a concessão de justiça gratuita para Pessoas Jurídicas, diferentemente do regramento para Pessoas Naturais, não goza de presunção relativa de hipossuficiência econômica, isto é, a parte deverá comprovar que preenche os requisitos para a concessão. Nessa toada, compulsando os documentos apresentados pelo autor, verifico que não estão preenchidos os requisitos para concessão da justiça gratuita, levando em consideração, principalmente, as custas iniciais com base no valor da causa. Assim, indefiro a justiça gratuita e determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:42

Embargos de declaração acolhidos

18/02/2025, 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO CRUZEIRO DO SUL.

18/02/2025, 11:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:30

Publicado Intimação em 16/12/2024.

17/12/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

17/12/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0879977-71.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: BANCO CRUZEIRO DO SUL Demandado: SILVIO ROMERO RIBEIRO FERNANDES DECISÃO Vistos etc. BANCO CRUZEIRO DO SUL por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente Ação Monitória em face de SILVIO ROMERO RIBEIRO FERNANDES, todos devidamente qualificados nos autos. Pois bem, a pretensão autoral visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída com prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 6.606,27 (sete mil e duzentos e dezoito reais e cinco centavos), devendo ser computados os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), conforme o artigo 701, caput, do Código de Processo Civil, cientificando a parte ré de que, cumprido o mandado, estará isenta de custas processuais, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Conste, ainda, do mandado que, no mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos (art. 702, caput, do CPC/15) e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º, do CPC). Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:13

Outras Decisões

03/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:20

Despacho

•17/02/2026, 11:45

Decisão

•04/11/2025, 15:20

Decisão

•21/08/2025, 11:49

Outros documentos

•30/06/2025, 16:30

Decisão

•11/06/2025, 11:04

Decisão

•18/02/2025, 11:10

Decisão

•03/12/2024, 11:32

Outros documentos

•26/11/2024, 18:35