Execução Fiscal 0801227-51.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.051,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Após tentativa frustrada de penhora via SISBAJUD, o exequente requereu a pesquisa de bens através do RENAJUD e INFOJUD (ID 139852276). Desta feita, proceda-se à pesquisa de bens no RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens. Em sendo negativa a diligência no RENAJUD, busque-se declaração de bens do devedor, com base nos últimos 5 anos, que estejam cadastrados no sistema INFOJUD. Não sendo localizado veículo no RENAJUD ou bens no INFOJUD, intime-se a exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo por um ano e posterior arquivamento, nos termos do art. 921 §§1º e 2º do CPC. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, intime-se a exequente para indicar bens ou requerer diligências úteis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o arquivamento, certifique- se e voltem conclusos para sentença de extinção pela prescrição intercorrente. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:27

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:20

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Após tentativa frustrada de penhora via SISBAJUD, o exequente requereu a pesquisa de bens através do RENAJUD e INFOJUD (ID 139852276). Desta feita, proceda-se à pesquisa de bens no RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado, proceda-se ao impedimento de transferência e expeça-se mandado de penhora com a indicação dos bens. Em sendo negativa a diligência no RENAJUD, busque-se declaração de bens do devedor, com base nos últimos 5 anos, que estejam cadastrados no sistema INFOJUD. Não sendo localizado veículo no RENAJUD ou bens no INFOJUD, intime-se a exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo por um ano e posterior arquivamento, nos termos do art. 921 §§1º e 2º do CPC. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, intime-se a exequente para indicar bens ou requerer diligências úteis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Por fim, transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos desde o arquivamento, certifique- se e voltem conclusos para sentença de extinção pela prescrição intercorrente. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:26

Outras Decisões

25/03/2025, 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA DESPACHO Considerando que houve decurso de prazo sem que a parte tenha se manifestado (ID. 130770633), em respeito ao princípio da cooperação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, como já determinado em ID 120173912. P.I. CAICÓ/RN, NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

22/11/2024, 02:26

Publicado Intimação em 02/05/2024.

22/11/2024, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024.

10/09/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:32

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA, COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME, RUDSON SILVA E BRITO DESPACHO Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto (ID 110218132), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar,

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:19

Juntada de outros documentos

07/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 19:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA, COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME, RUDSON SILVA E BRITO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da petição de ID n 95888512. P.I.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.

20/03/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

20/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão

26/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/02/2023, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801227-51.2021.8.20.5101. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA, COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME, RUDSON SILVA E BRITO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Terezinha Fernandes da Silva e Rudson Silva e Brito, devidamente qualificados e representados, em face do E

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:19

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:51

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 07:14

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:59

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 18/02/2022.

02/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COLCHOES SANTANA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 21:48

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 21:48

Expedição de Mandado.

03/01/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:26

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:28

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:48

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:48

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:45

Despacho

•22/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 18:57

Despacho

•01/11/2024, 13:32

Despacho

•31/10/2024, 17:14

Despacho

•06/06/2024, 16:07

Despacho

•29/04/2024, 11:55

Despacho

•15/06/2023, 14:10

Despacho

•24/03/2023, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2023, 10:16

Despacho

•27/02/2023, 12:49

Decisão

•29/11/2022, 10:10

Despacho

•31/08/2022, 09:59

Despacho

•18/09/2021, 18:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:45

Despacho

•22/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 18:57

Despacho

•01/11/2024, 13:32

Despacho

•31/10/2024, 17:14

Despacho

•06/06/2024, 16:07

Despacho

•29/04/2024, 11:55

Despacho

•15/06/2023, 14:10

Despacho

•24/03/2023, 12:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2023, 10:16

Despacho

•27/02/2023, 12:49

Decisão

•29/11/2022, 10:10

Despacho

•31/08/2022, 09:59

Despacho

•18/09/2021, 18:55

Despacho

•06/07/2021, 14:28

Despacho

•30/04/2021, 14:57