Procedimento Comum Cível 0806061-08.2024.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.930,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA FLOR

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB/SP 472722·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA FLOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/01/2026.

30/01/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

28/01/2026, 19:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:44

Desentranhado o documento

27/01/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:43

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA FLOR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 19:42

Sentença

•19/01/2026, 09:08

30/01/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

28/01/2026, 19:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:44

Desentranhado o documento

27/01/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 19:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:43

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 09:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:13

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA FLOR em 07/03/2025.

26/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Processo nº. 0806061-08.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o réu, em sua contestação, alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437). São Gonçalo do Amarante, 7 de fevereiro de 2025. CRISTIANE ELIZABETH CAMPELO DE MACEDO LIMA Auxiliar designado (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:50

Juntada de ato ordinatório

07/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CACAU COMERCIO ELETRONICO LTDA em 21/01/2025.

18/12/2024, 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806061-08.2024.8.20.5129. AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA FLOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por JOSÉ ANTONIO DE SOUZA FLOR em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - OLÉ CONSIGNADO. Petição inicial no id. 138011367. Alega que a instituição financeira está realizando descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimo não contratado. Requer a declaração de nulidade do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral. Documentos de identificação no id. 138011373 - pág. 1-2. É o relato. Decido. 01. Recebo a inicial. 02. Defiro a gratuidade. 03. Postergo a realização de audiência de conciliação para momento ulterior a contestação, em razão da matéria controvertida ter baixo índice de acordos. 04. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias. 05. Apresentada defesa com preliminares, com alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:48

Outras Decisões

11/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 18:38

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 18:38

Decisão

•26/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:49

Decisão

•11/12/2024, 08:26