Execução Fiscal 0813959-44.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813959-44.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:59

Outras Decisões

15/01/2026, 23:57

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:41

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARGARET LIANA DA SILVA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0813959-44.2019.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 108503844), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial FLAUBERTO WAGNER DE FARIAS FONSECA. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, os honorários de avaliação, serão pagos ao final do processo pelo vencido, conforme art. 91, do CPC. INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. P. I. NATAL /RN, 04 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:43

Outras Decisões

09/12/2024, 20:59

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:53

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 10:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 23:57

Decisão

•09/12/2024, 20:59

—

Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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