Agravo de Instrumento 0816871-06.2024.8.20.0000 - TJRN

Agravo de Instrumento 0816871-06.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ADRIANA LIMA DE OLIVEIRA, ALDIRA LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA AGRAVADO: SETTA COMBUSTIVEIS S/A Relator: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816871-06.2024.8.20.0000 Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, nos autos do processo de nº 0000391-29.2005.8.20.0104, que deixa de acolher pretensão de indevida desconsideração da personalidade jurídica, ocorrência de prescrição intercorrente e impenhorabilidade do bem de família. Em que pesem os fundamentos que lastreiam a decisão agravada, verifico que os efeitos de tal decisum consistirá na alienação do bem penhorado em hasta pública, prejudicando, assim, a própria utilidade deste feito recursal. Sendo assim, e considerando que o lapso temporal que envolve a lide originária afasta o periculum in mora inverso, amparado no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensividade, que deve ser comunicado ao Juízo originário. Intime-se a parte agravada, por seu representante legal, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar cópias e peças entendidas necessárias, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça Intime-se. Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador EXPEDITO FERREIRA Relator

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:24

Juntada de termo

28/01/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:57

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 17:02

Despacho

•20/01/2025, 08:23

—

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SETTA COMBUSTIVEIS S/A em 21/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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