Execução de Título Extrajudicial 0101498-68.2018.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0101498-68.2018.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: Acla Cobrança LTDA ME RUA JOSE SEVERIANO CÂMARA, 75, null, Centro, JOÃO CÂMARA/RN - CEP 59550-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MARCIA ROSANGELA DE SOUSA LUSTOSA GAMELEIRA, null, null, ZR, TAIPU/RN - CEP 59565- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação promovida pela ACLA COBRANÇA LTDA ME em desfavor do MARCIA ROSANGELA DE SOUSA LUSTOSA, já qualificados nos autos. As partes resolveram, no ID. n° 123383827, toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar. Decido. O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados. Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil concomitantemente com o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) [...] b) a transação; Como observado, não há desavença jurídica sobre o direito pleiteado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o referido acordo, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências no feito, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Juntada de termo

12/04/2024, 07:44

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

13/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:42

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0101498-68.2018.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre diligência negativa de oficial de justiça de ID 91951682. CEARÁ-MIRIM/RN, 30 de março de 2023. MONCH

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2022, 11:29

Juntada de termo

18/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:28

Outras Decisões

12/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:19

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:32

Digitalizado PJE

17/05/2021, 04:32

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/04/2021, 12:17

Recebimento

07/01/2021, 12:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 12:43

Expedição de termo

09/10/2020, 12:05

Certidão expedida/exarada

25/07/2020, 01:48

Relação encaminhada ao DJE

07/07/2020, 06:56

Ato ordinatório

02/07/2020, 03:09

Juntada de mandado

20/09/2019, 01:15

Certidão de Oficial Expedida

30/07/2019, 01:55

Expedição de mandado

11/07/2019, 12:56

Certidão expedida/exarada

03/06/2019, 03:43

Relação encaminhada ao DJE

31/05/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

31/05/2019, 10:58

Recebidos os Autos do Magistrado

31/05/2019, 10:58

Mero expediente

29/05/2019, 11:55

Concluso para despacho

10/01/2019, 01:53

Petição

25/09/2018, 05:12

Certidão expedida/exarada

08/05/2018, 09:15

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2018, 05:26

Recebimento

04/05/2018, 02:16

Mero expediente

26/04/2018, 12:36

Concluso para despacho

25/04/2018, 04:50

Recebimento

23/04/2018, 11:55

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 09:00

—

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(49)