Procedimento Comum Cível 0883422-97.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0883422-97.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 07:27

Processo Reativado

17/03/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 12:41

Desentranhado o documento

17/03/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:45

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 12:36

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0883422-97.2024.8.20.5001. autora: DANIELLE SALVIANO SANTOS NURMBERGER NUNES Parte ré: ATLANTA MOTORS LTDA e outros S E N T E N Ç A Em petição que repousa nos autos ao Id. 142578602, a parte autora pugna pela extinção do feito. A parte demandada não chegou sequer a ser citada. Diante da da perda superveniente do objeto da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte recebo o pedido de desistência da ação. Sem nenhum óbice legal, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais a cargo da parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de citação nos autos. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Caso haja recurso de apelação tempestiva, voltem os autos conclusos para análise do juízo de retratação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:40

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 19:42

Despacho

•12/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: DANIELLE SALVIANO SANTOS NURMBERGER NUNES Réu: ATLANTA MOTORS LTDA e outros D E S P A C H O O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos. E muito embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta do postulante, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência da parte autora, através da própria natureza da ação, o objeto discutido na lide e ainda, o cargo de prestígio social em que a autora se insere. Todavia, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Destarte, preocupa-me o elevado número de pedidos de gratuidade da justiça em quase todas as ações recentemente distribuídas a este Juízo, acreditando que o conferimento do beneplácito, sem a análise da situação financeira de cada postulante, poderá, brevemente, redundar em grave prejuízo à Administração da Justiça, eis que as custas processuais se revertem, no âmbito estadual, ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário – FDJ. Vale inclusive ressaltar que, nos caso dos autos, onde o valor da causa é relativamente baixo, as custas ficam no valor de R$ R$ 228,24. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0883422-97.2024.8.20.5001 INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, justificar o pedido de gratuidade judiciária, apresentando provas das suas alegações, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, a autora poderá recolher as custas processuais, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil. Justificado o pedido de gratuidade judiciária, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Intimem-se as partes via sistema. Em Natal/RN, 12 de dezembro de 2024. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Processo Reativado

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/03/2025

Desentranhado o documento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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