Execução Fiscal 0000085-08.2002.8.20.0123 - TJRN

Execução Fiscal 0000085-08.2002.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Apelado: Janduí da Costa Barros DECISÃO Estamos diante de processo de Execução Fiscal proposta por autarquia federal. Logo, é o Tribunal Regional Federal da Quinta Região que analisa os eventuais recursos envolvendo a referida parte. Face ao exposto, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência determino a remessa do presente processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, observadas as cautelas e formalidades. Cumpra-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0000085-08.2002.8.20.0123

16/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:11

Processo Desarquivado

23/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:41

Arquivado Provisoramente

03/05/2024, 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/05/2024, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:32

Documentos

Decisão

•26/04/2026, 18:25

Despacho

•16/03/2026, 11:04

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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