Apelação / Remessa Necessária 0216611-68.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELO

OAB/RN 6517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

DIONISIA MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DIONISIA MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

01/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 09:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

05/06/2025, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de DIONISIA MELO; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de DIONISIA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DIONISIA MELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

01/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 09:37

Decisão

•13/11/2024, 12:03

01/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 09:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

05/06/2025, 09:37

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de DIONISIA MELO; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de DIONISIA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 07:14

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 12:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

17/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:32

Juntada de termo

14/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

04/02/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:52

Recebidos os autos

08/01/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2008, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 11:00

Despacho

•13/01/2021, 15:52

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Sentença

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Acórdão

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29

Decisão / Despacho

•08/01/2021, 13:29