Procedimento Comum Cível 0800839-19.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

JOSE ROBSON CABRAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS

OAB/RN 2725·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA

OAB/RJ 110265·CPF·Representa: Réu

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/RN 7042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ROBSON CABRAL DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA SEGURO

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS

OAB/RN 2725·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA

OAB/RJ 110265·CPF·Representa: Réu

JULIANO MESSIAS FONSECA

OAB/RN 4212·CPF·Representa: Réu

ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA

OAB/RN 7042·CPF·Representa: Réu

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA

OAB/RN 6628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:49

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•15/12/2025, 12:30

Sentença

•17/11/2025, 13:18

15/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:49

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:06

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:51

Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBSON CABRAL DO NASCIMENTO REU: ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação após oferecida contestação, INTIMO a parte demandada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 4º). Ceará-Mirim/RN, 21 de janeiro de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800839-19.2019.8.20.5102

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 10:48

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ROBSON CABRAL DO NASCIMENTO REU: ROCHA & ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(s) réu(s) alegou(aram) matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou(aram) documentos à(s) contestação(ões), INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). Ceará-Mirim/RN, 12 de dezembro de 2024. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800839-19.2019.8.20.5102

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DE NEGREIROS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 06:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de Caixa Seguradora S/A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 21/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:22

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:05

Juntada de certidão

12/10/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:07

Conclusos para decisão

18/01/2021, 10:41

Juntada de certidão

18/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 21:34

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 18:59

Juntada de ato ordinatório

01/08/2020, 18:46

Juntada de certidão

01/08/2020, 18:42

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2020, 10:11

Juntada de certidão

05/03/2020, 10:52

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 08:40.

04/03/2020, 09:16

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de contestação

14/01/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 08:42

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:56

Audiência conciliação designada para 04/03/2020 08:40.

10/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 13:11

Conclusos para despacho

27/03/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 19:01

Despacho

•13/08/2025, 17:34

Decisão

•06/03/2024, 06:47

Despacho

•28/04/2023, 14:15

Despacho

•20/04/2021, 08:07

Outros documentos

•02/09/2020, 21:35

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 21:35

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 13:56

Despacho

•14/08/2019, 13:11