Apelação / Remessa Necessária 0801878-72.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 232.198,32

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

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Central de Ajuda

ELIANE TEIXEIRA CAMARA

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARD COSTA PIRES

CPF·Representa: Autor

DYEGO DJALMA JOSE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/RN 8360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ELIANE TEIXEIRA CAMARA

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DYEGO DJALMA JOSE DOS SANTOS ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DYEGO DJALMA JOSE DOS SANTOS ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

28/06/2025, 05:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

28/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

02/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA CAMARA; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

24/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA CAMARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DYEGO DJALMA JOSE DOS SANTOS ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DYEGO DJALMA JOSE DOS SANTOS ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 18:39

Decisão

•13/11/2024, 11:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2025, 05:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

28/06/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

27/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

02/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA CAMARA; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025.

24/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA CAMARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de ELIANE TEIXEIRA CAMARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/12/2024.

18/12/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 07:40

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

22/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:02

Juntada de termo

20/11/2023, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

30/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 08:30

Recebidos os autos

26/08/2021, 11:45

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:45

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Despacho

•30/08/2021, 08:30

Decisão / Despacho

•26/08/2021, 11:40

Decisão / Despacho

•26/08/2021, 11:40

Acórdão

•26/08/2021, 11:40

Decisão / Despacho

•26/08/2021, 11:40