Execução de Título Extrajudicial 0805112-68.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805112-68.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA LUCIA COSTA MEDEIROS, MARIA LUCIA COSTA MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805112-68.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, exequente na presente execução, requerendo a utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) na modalidade “teimosinha”, visando ao bloqueio de ativos financeiros das partes executadas até o limite do débito atualizado, no valor de R$ 51.605,94 (cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos). Subsidiariamente, requer pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD para identificação de bens passíveis de penhora. Compulsando os autos, verifico que as partes executadas foram devidamente citadas e permaneceram inertes, não promovendo o pagamento do débito nem nomeando bens à penhora, o que autoriza a adoção de medidas de constrição patrimonial, nos termos do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil. O artigo 835, I, do CPC, estabelece que a penhora em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, possui preferência na ordem de gradação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para determinar a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, até o limite do débito de R$ 51.605,94 (cinquenta e um mil seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos). Em caso de insucesso na localização de ativos financeiros suficientes à satisfação da dívida, DETERMINO a realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, para identificação de bens passíveis de constrição. Intime-se a parte exequente para ciência. Cumpram-se as determinações, expedindo-se as ordens necessárias. Caicó/RN, 4 de fevereiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Todas as movimentações(68)