Procedimento Comum Cível 0849651-41.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 83.132,71

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

APURINAM RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

WILMA MARIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO

OAB/RN 14955·CPF·Representa: Autor

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS

OAB/RN 3656·CPF·Representa: Réu

LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 559·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIAS OLIVEIRA

OAB/RN 5800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

APURINAM RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

WILMA MARIA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

CAIO FERNANDES IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

CAIO FERNANDES

Terceiro

PAIVA PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SOCIO JAUME GALI NOGUEIRA - EMAIL [email protected]

Terceiro

PAIVA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA PAIVA GOMES

Terceiro

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

Terceiro

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

Terceiro

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

Terceiro

ISABEL BEZERRA - RESPONSAVEL PELA EMPRESA, CONTATO (84) 9 9621-2701

Terceiro

PAIVA GOMES PROMONATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

C & F NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

KOSMOS INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA PAIVA & GOMES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA

CPF

Reu

ELISANGELA FERREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

ROMERO MELO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

GNA INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

Reu

9 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:29

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 23:29

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

28/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:11

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 10:10

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de GNA INCORPORACOES EIRELI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Publicado Citação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:48

Todas as movimentações(258)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:29

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 23:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 23:29

Juntada de Petição de contestação

09/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

28/01/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

28/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:13

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:11

Juntada de ato ordinatório

20/01/2026, 10:10

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de GNA INCORPORACOES EIRELI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:01

Publicado Citação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:45

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:19

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 14:02

Juntada de diligência

25/05/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:57

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:35

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:22

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 07:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 04:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 04:47

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:04

Outras Decisões

03/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DIAS OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:39

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:46

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:07

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849651-41.2018.8.20.5001. AUTOR: APURINAM RAFAEL DA SILVA e outros RÉU: C & F Negócios Imobiliários Ltda e outros (6) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Intime-se as rés para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 132439245. Em seguida, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849651-41.2018.8.20.5001. AUTOR: APURINAM RAFAEL DA SILVA e outros RÉU: C & F Negócios Imobiliários Ltda e outros (6) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Intime-se as rés para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 132439245. Em seguida, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849651-41.2018.8.20.5001. AUTOR: APURINAM RAFAEL DA SILVA e outros RÉU: C & F Negócios Imobiliários Ltda e outros (6) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Intime-se as rés para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 132439245. Em seguida, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849651-41.2018.8.20.5001. AUTOR: APURINAM RAFAEL DA SILVA e outros RÉU: C & F Negócios Imobiliários Ltda e outros (6) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Intime-se as rés para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 132439245. Em seguida, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:40

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:18

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de C & F Negócios Imobiliários Ltda em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2023, 13:22

Juntada de certidão

09/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de reus em 15/07/2022.

31/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:10

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:50

Juntada de edital

01/12/2021, 08:41

Juntada de certidão

01/12/2021, 08:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:11

Conclusos para despacho

21/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:24

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

16/03/2021, 15:20

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:01

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:09

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:59

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 22/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 12:51

Juntada de ato ordinatório

25/06/2020, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2020, 12:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

13/04/2020, 22:55

Audiência conciliação não-realizada para 13/04/2020 10:00.

13/04/2020, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

23/01/2020, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

14/01/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/01/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 12:16

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 10:00.

14/01/2020, 12:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

14/01/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 18:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 18:39

Juntada de Petição de contestação

03/05/2019, 19:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/04/2019, 09:20

Audiência conciliação realizada para 08/04/2019 09:00.

08/04/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2019, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2019, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2019, 20:37

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:38

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 09:28

Audiência conciliação designada para 08/04/2019 09:00.

16/01/2019, 09:25

Decorrido prazo de AMADEUS FRANKLIN OTTONI NOGUEIRA BRANDAO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2018, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:15

Não Concedida a Medida Liminar

11/10/2018, 12:56

Conclusos para decisão

05/10/2018, 21:26

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 21:25

Despacho

•01/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:00

Despacho

•15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 16:21

Decisão

•03/04/2025, 15:02

Despacho

•04/12/2024, 17:33

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 14:40

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 23:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:10

Despacho

•01/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:00

Despacho

•15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 16:21

Decisão

•03/04/2025, 15:02

Despacho

•04/12/2024, 17:33

Despacho

•05/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 14:40

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 14:40

Despacho

•03/04/2023, 21:53

Despacho

•30/09/2022, 19:28

Despacho

•20/06/2022, 18:58

Despacho

•10/08/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:57

Despacho

•07/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 08:58

Despacho

•01/06/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 18:39

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 19:43

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 19:43

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 09:28

Decisão

•11/10/2018, 12:56