Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0859378-24.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): Espólio de MARIA ANGELINA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.940,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271554 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271556 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271557 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271558 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271560 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271561 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271563 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271565 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271566 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271567 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271568 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271569 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271570 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271571 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271572 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271573 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271574 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110214442400000000033271575 Petição Inicial Petição Inicial 18110214442400000000033271551 Despacho Despacho 18112713061935500000033839311 Citação Citação 19051013433370200000041434620 0859378-24.2018 Aviso de recebimento 19062713300412400000043714275 Certidão Certidão 19111116315587200000049008128 Citação Citação 20052717081664100000054071883 Diligência Diligência 20121322421569700000061103829 Processo 0859378-24.2018.8.20.5001 - Certidão de Óbito de Maria Angelina da Silva Outros documentos 20121322421878500000061103841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121512240064200000061180227 Intimação Intimação 20121512240064200000061180227 Petição Petição 20122619401826400000061413211 FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 20122619402090500000061413212 Petição Outros documentos 20122619402112500000061413213 RCDA Certidão de Dívida Ativa 20122619402134300000061413214 Despacho Despacho 21060509261157000000065616970 Citação Citação 21081410281663800000068754177 Diligência Diligência 21092414102225000000070304046 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092910554303100000070459056 Intimação Intimação 21092910554303100000070459056 Petição Petição 21101810082614800000071125017 PETIÇÃO Petição 21101810082630900000071125021 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21101810082648600000071125022 DETRAN Outros documentos 21101810082666000000071125023 Certidão Certidão 22040117130093700000076584574 Despacho Despacho 22041917270141400000077134928 Citação Citação 22061018110004600000079550376 Diligência Diligência 22061318371665700000079640322 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101710432688300000085634288 Despacho Despacho 23033011525163600000092381010 Intimação Intimação 23033011525163600000092381010 Petição Petição 23040312325450700000092585880 0859378-24.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 23040312325464700000092585884 Decisão Decisão 23041019513341600000092813537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041712001108600000111740670 Intimação Intimação 24041712001108600000111740670 Petição Petição 24042314282079800000112156927 Infoseg Documento de Comprovação 24042314282092500000112156935 Ext Documento de Comprovação 24042314282103600000112156929 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24042314282114500000112156931 Despacho Despacho 24050809211007700000112994552 Intimação Intimação 24050809211007700000112994552
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) KELLY PATRICIA DOS SANTOS CABRITA, CPF 058.516.074-08, representante do espólio de MARIA ANGELINA DA SILVA, CPF 199.340.844-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do