Procedimento Comum Cível 0848615-56.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.442.831,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

TICIANE NASCIMENTO

Terceiro

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SC 43621·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MELO CARDOSO

OAB/SP 306905·CPF·Representa: Autor

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO

OAB/RN 14554·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

TICIANE NASCIMENTO

Terceiro

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS S.A.

Terceiro

WERNER JOST

CPF

Reu

PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS MELO CARDOSO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Homologada a Transação

24/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2026.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS MELO CARDOSO em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:21

Despacho

•10/12/2025, 14:17

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:52

Homologada a Transação

24/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2026.

19/02/2026, 12:00

Decorrido prazo de Phoenix Empreendimentos Ltda. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ORION HOLDING DE PARTICIPACOES S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2026, 14:18

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 15:40

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:50

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 01:07

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 11:03

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 09:49

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de MATHEUS MELO CARDOSO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:46

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:08

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: Camanor Produtos Marinhos Ltda e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quem são os terceiros que encontram-se integrando o acordo extrajudicial celebrado e anexado ao ID 131575596, que não configuram-se como partes processuais cadastradas via sistema PJe na presente demanda. Após, autos conclusos para sentença de homologação. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0848615-56.2021.8.20.5001

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: Camanor Produtos Marinhos Ltda e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quem são os terceiros que encontram-se integrando o acordo extrajudicial celebrado e anexado ao ID 131575596, que não configuram-se como partes processuais cadastradas via sistema PJe na presente demanda. Após, autos conclusos para sentença de homologação. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0848615-56.2021.8.20.5001

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Réu: Camanor Produtos Marinhos Ltda e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quem são os terceiros que encontram-se integrando o acordo extrajudicial celebrado e anexado ao ID 131575596, que não configuram-se como partes processuais cadastradas via sistema PJe na presente demanda. Após, autos conclusos para sentença de homologação. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0848615-56.2021.8.20.5001

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:04

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:28

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:28

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 07:24

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:00

Decorrido prazo de MATHEUS MELO CARDOSO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:21

Decorrido prazo de MATHEUS MELO CARDOSO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal

23/10/2023, 09:58

Recebidos os autos.

23/10/2023, 09:58

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:35

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:07

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de contestação

12/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 13:44

Outras Decisões

09/12/2021, 14:07

Juntada de certidão

08/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de Camanor Produtos Marinhos Ltda em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:24

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 20:55

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 20:54

Despacho

•14/08/2025, 12:38

Despacho

•08/04/2025, 16:35

Despacho

•13/12/2024, 12:14

Outros documentos

•19/09/2024, 11:58

Despacho

•28/08/2024, 07:24

Outros documentos

•21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:38

Decisão

•10/06/2024, 15:55

Despacho

•17/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 17:00

Decisão

•27/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:16

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Sentença

•24/02/2026, 15:21

Despacho

•10/12/2025, 14:17

Despacho

•14/08/2025, 12:38

Despacho

•08/04/2025, 16:35

Despacho

•13/12/2024, 12:14

Outros documentos

•19/09/2024, 11:58

Despacho

•28/08/2024, 07:24

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•21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:38

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•27/07/2023, 11:24

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•16/05/2022, 09:16

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•02/05/2022, 14:56

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•17/01/2022, 14:03

Decisão

•09/12/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 13:14

Despacho

•21/10/2021, 15:31

Despacho

•08/10/2021, 09:10

Outros documentos

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