Cumprimento Provisório de Decisão 0883925-21.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A. (AGIPLAN),

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

MRL DESCONTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO LIMA GUERREIRO

OAB/RN 13422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de autora em 22/04/2026.

06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:30

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Exequente em 16/12/2025.

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

12/05/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:54

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:42

Despacho

•18/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de autora em 22/04/2026.

06/05/2026, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:30

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Exequente em 16/12/2025.

17/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de Flávio Lima Guerreiro em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

24/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 06:55

Juntada de ofício

17/11/2025, 13:29

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:02

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 08:44

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 12:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:06

Outras Decisões

19/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de Banco Agibank S/A em 04/08/2025.

05/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

19/07/2025, 11:32

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 12:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:40

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 11:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

03/07/2025, 11:28

Juntada de certidão

17/06/2025, 22:46

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2025, 22:46

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 21:28

Juntada de certidão

27/01/2025, 07:59

Juntada de certidão

27/01/2025, 07:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA Réu: BANCO AGIBANK S.A e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0883925-21.2024.8.20.5001 Recebo a inicial. Diante da alegação de descumprimento pela ré, intime-se a demandada para comprovar a retirada dos descontos na folha da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de urgência. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:17

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA Réu: BANCO AGIBANK S.A e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0883925-21.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento provisório de liminar, no qual o autor alega que o réu descumpriu os termos da decisão proferida por este Juízo nos autos principais nº 0854950-86.2024.8.20.5001. O autor requer a intimação do demandado para cumprimento imediato da decisão que concedeu a tutela de urgência, sob pena de adoção de medidas coercitivas mais gravosas. Além disso, pleiteia a expedição de ofício ao INSS para providenciar a suspensão dos descontos. Contudo, observo que o autor não juntou aos autos a decisão que concedeu a tutela no processo originário, o que é imprescindível para a análise do cumprimento provisório. Além disso, verifico que a obrigação foi considerada cumprida no feito principal. Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as peças necessárias, conforme as normas do cumprimento provisório de sentença (art. 297, parágrafo único, CPC) e, manifeste-se a respeito do cumprimento da decisão nos autos principais. Após, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

16/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição incidental

13/12/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:00

Distribuído por dependência

11/12/2024, 17:00

Decisão / Despacho

•07/11/2025, 11:52

Decisão / Despacho

•29/08/2025, 12:11

Decisão

•19/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:39

Despacho

•07/01/2025, 10:17

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 15:44

Despacho

•13/12/2024, 12:50