Procedimento Comum Cível 0820914-37.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.267,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 27/01/2026

20/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:36

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 13:50

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO).

25/09/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de JOSE HAILTON FRANCISCO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2025, 10:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 27/01/2026

20/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:20

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:36

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 13:50

Expedição de Intimação.

09/10/2025, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO).

25/09/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de JOSE HAILTON FRANCISCO DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE HAILTON FRANCISCO DE SOUZA REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. PARNAMIRIM/RN, aos 27 de março de 2025. ANA CLAUDIA RAMALHO DA SILVA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 0820914-37.2024.8.20.5124 - 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 09:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

27/03/2025, 10:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 27/03/2025 09:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

27/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de contestação

14/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 13:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/03/2025 09:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

27/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

25/02/2025, 13:32

Recebidos os autos.

25/02/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 09:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2025 09:30, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

25/02/2025, 09:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 25/02/2025 09:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

25/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 25/02/2025 09:30 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

27/01/2025, 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

24/01/2025, 11:27

Recebidos os autos.

24/01/2025, 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HAILTON FRANCISCO DE SOUZA.

24/01/2025, 11:13

Recebida a emenda à inicial

24/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSE HAILTON FRANCISCO DE SOUZA Parte ré: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0820914-37.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de danos morais formulada por JOSÉ HAILTON FRANCISCO DE SOUZA em face de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO). Compulsando os autos, observo que consta divergência na comprovação do endereço anexado pela parte autora e aquele indicado na exordial. Na inicial consta ("Rua: Castro Alves, 370") e no comprovante de residência ("Rua: Castro Alves, 474"), o que deverá ser esclarecido e, se for o caso, juntado correto comprovante. Sendo assim, intime-se a parte demandante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência e, se for o caso, juntar correto comprovante. Havendo cumprimento, venham os autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:00

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 11:56

Documentos

Petição

•03/12/2025, 10:36

Sentença

•25/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:32

Despacho

•24/01/2025, 11:13

Despacho

•13/12/2024, 14:53