Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846639-43.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.961,71

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMIS TOWER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEYSE DAYSA BEZERRA RAULINO MACIEL

OAB/RN 6113·CPF·Representa: Autor

KEPLER SANTOS LIMA DE BRITO

OAB/RN 6891·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMIS TOWER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:22

Processo Reativado

09/06/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:29

Recebidos os autos

01/06/2025, 12:08

Juntada de decisão

01/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846639-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 A 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de dezembro de 2024.

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2024, 20:36

Juntada de ofício

25/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de Condomínio Themis Tower em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:04

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:22

Processo Reativado

09/06/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 13:49

Acórdão

•30/04/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:29

Recebidos os autos

01/06/2025, 12:08

Juntada de decisão

01/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0846639-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 04-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 A 10/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de dezembro de 2024.

16/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2024, 20:36

Juntada de ofício

25/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de Condomínio Themis Tower em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de Condomínio Themis Tower em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:04

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de contestação

08/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de contestação

25/09/2023, 21:01

Juntada de ofício

21/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

17/08/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 20:53

Decisão

•14/10/2024, 01:48

Outros documentos

•25/04/2024, 15:27

Sentença

•06/02/2024, 14:39

Despacho

•24/10/2023, 11:41

Decisão

•18/08/2023, 13:19