Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0869603-93.2024.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0869603-93.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Rua Raimundo Chaves, 2182, Sala 501, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-390 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA FREI MANSUETO, 550, SALA 2, VARJOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-157 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA SENADOR POMPEU, 2610, - de 2119/2120 ao fim, JOSE BONIFACIO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-002 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A RUA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 1850, LOJA 29 B, CAPIM MACIO, NATAL - RN - CEP: 59078-600 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A RUA SENADOR POMPEU, 856, LOJA 123, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60025-000 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): VIGO EMPREENDIMENTOS S/A RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA RUA RAIMUNDO CHAVES, 2182, SALA 501 CXPST 56, CANDELARIA, NATAL - RN - CEP: 59064-390 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA RUA DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE, 635, SALA 404, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-150 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rua Frei Mansueto, 550, Sala 02, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-157 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RUA SANTOS DUMONT, 3870, LOJA-17, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-162 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0869603-93.2024.8.20.5001. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE CITAÇÃO Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO, JOHANNES MATHEUS ANDREAS FRANCISCUS MARINUS FREQUIN SUSCITADO: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA, JOAO BARBOSA FIUZA, MOSCATU EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S/A, PRISMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIFUSA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SOLUTION INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, DIAGONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, D ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, SANTO AGOSTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DAMACENA EMPREENDIMENTOS S/A, REAL ESTATE INVESTMENT PARTICIPACOES LTDA, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, VIGO EMPREENDIMENTOS S/A, CLEOMEIA EMPREENDIMENTOS S/A, SENADOR POMPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TALASSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANIVA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A. Ao(À) Sr.(a) (Representante Legal): MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA BARBOSA DE FREITAS, 1741, SALA 04, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-021 Citação - Domicílio Eletrônico Pela presente, extraída dos autos processuais, na conformidade do despacho judicial e da petição inicial, cujas cópias podem ser visualizadas on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. CITADO para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entender necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24121312434393600000129237754 - PETIÇÃO INICIAL: 24101118371745100000124542253 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 18 de dezembro de 2024. LAURA TEIXEIRA SANTOS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOAO PRAXEDES DO AMARAL NETO e outros Réu: CARLOS CARNEIRO DA CUNHA FIUZA e outros (27) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0869603-93.2024.8.20.5001 Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado pela parte autora, com fundamento nos arts.133 e seguintes do Código de Processo Civil, alegando que os sócios demandados estão utilizando diversas empresas com o intuito de fraudar credores ou desviar bens, configurando o abuso de personalidade jurídica. A autora, suscitante, requer a instauração do presente incidente em relação às empresas FUCSIA EMPREENDIMENTOS S.A e DIAGONAL PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIAS LTDA, com a consequente inclusão dos seus diretores, Carlos Carneiro da Cunha Fiuza e João Barbosa Fiuza, no polo passivo do presente incidente. Além disso, pleiteia a extensão dos efeitos da desconsideração às empresas integrantes do grupo econômico, conforme dados apresentados no item II do ID 133422555. Analisando os autos principais, observa-se que a relação contratual que ensejou a presente demanda é de natureza consumerista. Dessa forma, é inadequada a aplicação dos requisitos do incidente previstos no Código Civil. O caso em questão se submete à teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente que a personalidade jurídica seja, de alguma forma, utilizada como obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (art.28,§5º,do CPC) - situação à qual se amolda a hipótese de não localização de bens penhoráveis, quando do procedimento de cumprimento de sentença. Quanto ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, considerando que se trata de medida excepcional, deixo para analisá-lo posteriormente, caso a iniciativa da desconsideração direta se mostre infrutífera em relação aos sócios. Por esse motivo, RECEBO o incidente processual e determino que os sócios indicados no ID 133422555 sejam citados para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação sobre o pleito, podendo requerer as provas que entenderem necessárias, tudo nos termos do art.135 do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Certifique-se o recebimento do incidente no processo principal nº 0804354-11.2018.8.20.5001; SUSPENDA-SE o feito até, nos termos do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Suscitante e suscitado em 22/09/2025.

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 15/09/2025 23:59.

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