Procedimento Comum Cível 0823167-57.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

ALESAT COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

Terceiro

MINERBRAS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VALDINEI MAURO DE SOUZA

CPF

Reu

PEDRO LUIZ TANUS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL

OAB/RN 2712·CPF·Representa: Autor

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL

OAB/RN 6718·CPF·Representa: Autor

TARCY GOMES ALVARES NETO

OAB/RN 7080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 06:43

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 16:36

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:28

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 18:26

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:14

Sentença

•11/11/2025, 11:33

04/02/2026, 06:43

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de apelação

05/12/2025, 16:36

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:27

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:40

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: MINERBRAS MINERACAO LTDA e outros DESPACHO À secretaria, retifique-se a classe processual, para que passe a ser cadastrado como PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Em atenção à norma inserta no art. 10 do CPC, intimem-se ambos os litigantes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a possível ocorrência de supressio. Autos conclusos para julgamento em seguida. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0823167-57.2016.8.20.5001

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: MINERBRAS MINERACAO LTDA e outros DESPACHO À secretaria, retifique-se a classe processual, para que passe a ser cadastrado como PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Em atenção à norma inserta no art. 10 do CPC, intimem-se ambos os litigantes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a possível ocorrência de supressio. Autos conclusos para julgamento em seguida. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0823167-57.2016.8.20.5001

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:27

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/01/2024, 11:58

Audiência instrução realizada para 24/01/2024 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:24

Audiência instrução designada para 24/01/2024 09:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

29/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:50

Juntada de outros documentos

01/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:47

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:00

Embargos de declaração não acolhidos

09/05/2023, 11:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 22:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 03/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:32

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 11:36

Outras Decisões

09/03/2022, 10:10

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:38

Audiência conciliação realizada para 27/10/2021 10:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

27/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de documento de identificação

27/10/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:08

Audiência conciliação redesignada para 27/10/2021 10:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

14/10/2021, 11:06

Audiência conciliação designada para 22/10/2021 10:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.

03/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:38

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 09:48

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 21:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:38

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/03/2021, 13:37

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:51

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 10/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 12:53

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:05

Conclusos para decisão

07/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 05:26

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 11:46

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:46

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:04

Conclusos para decisão

03/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 12:57

Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

07/05/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:22

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

21/02/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 13:53

Juntada de certidão

15/02/2018, 11:21

Decorrido prazo de MINERBRAS MINERACAO LTDA em 10/08/2016 10:42:00.

20/09/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2017, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2016, 15:48

Juntada de certidão

19/09/2016, 13:48

Juntada de certidão

01/09/2016, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 19:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/08/2016, 19:35

Conclusos para decisão

17/08/2016, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2016, 17:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/08/2016, 08:50

Audiência conciliação realizada para 10/08/2016 10:42.

11/08/2016, 08:50

Juntada de Petição de procuração

10/08/2016, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 14:11

Juntada de certidão

03/08/2016, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2016, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2016, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2016, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 13:11

Audiência conciliação designada para 10/08/2016 10:42.

07/07/2016, 13:10

Juntada de certidão

15/06/2016, 17:25

Expedição de Carta precatória.

06/06/2016, 09:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/06/2016, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2016, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 08:58

Concedida a Medida Liminar

03/06/2016, 17:34

Conclusos para decisão

03/06/2016, 10:50

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 10:50

Despacho

•17/07/2025, 16:44

Despacho

•13/12/2024, 12:14

Despacho

•29/11/2023, 08:50

Decisão

•09/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:17

Decisão

•17/02/2023, 11:21

Despacho

•06/07/2022, 10:28

Decisão

•09/03/2022, 10:10

Despacho

•02/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 21:00

Despacho

•06/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:53

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:14

Sentença

•11/11/2025, 11:33

Despacho

•17/07/2025, 16:44

Despacho

•13/12/2024, 12:14

Despacho

•29/11/2023, 08:50

Decisão

•09/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:17

Decisão

•17/02/2023, 11:21

Despacho

•06/07/2022, 10:28

Decisão

•09/03/2022, 10:10

Despacho

•02/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 21:00

Despacho

•06/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:53

Despacho

•13/10/2020, 17:05

Despacho

•03/09/2020, 11:46

Despacho

•09/07/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:32

Despacho

•20/02/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 13:11

Decisão

•03/06/2016, 17:33