Apelação / Remessa Necessária 0037895-82.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996·CPF·Representa: Réu

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420·CPF·Representa: Réu

BENEDITO ODERLEY REZENDE SANTIAGO

OAB/RN 6303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

01/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:43

Homologada a Desistência do Recurso

18/06/2025, 09:31

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

01/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

01/09/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025

01/09/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 09:31

Despacho

•25/03/2025, 08:08

30/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 04:04

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:43

Homologada a Desistência do Recurso

18/06/2025, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 01:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 08:08

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:21

Juntada de termo

13/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 07:20

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de DAMIANA CAMELO DANTAS PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 14:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 07:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

22/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:02

Juntada de termo

17/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

11/05/2021, 08:19

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2021, 21:45

Recebidos os autos

10/05/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:41

Decisão

•13/11/2024, 11:39

Despacho

•22/11/2023, 09:57

Despacho

•10/05/2021, 21:45

Sentença

•10/05/2021, 13:40

Acórdão

•10/05/2021, 13:40

Decisão / Despacho

•10/05/2021, 13:40