Procedimento Comum Cível 0801841-61.2024.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA MICHELINE BATISTA

CPF

Autor

LUIS FELLIPE FERREIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA MAFRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINARA MODESTO FERNANDES

OAB/RN 3964·CPF·Representa: Autor

WILKIE MARQUES FERREIRA

OAB/RN 7362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:26

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:39

Juntada de diligência

21/05/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:26

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:39

10/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:39

Juntada de diligência

21/05/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801841-61.2024.8.20.5130. Réu: CONSTRUTORA FERREIRA MAFRA LTDA DESPACHO Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem com presentes as condições da ação, tudo em consonância com os art. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA MICHELINE BATISTA e outros recebo a inicial. Considerando o desinteresse expresso da parte autora em conciliar, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado ou carta precatória, se for o caso, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desde a efetiva citação. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Publique-se. Intimem-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 22:16

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801841-61.2024.8.20.5130. AUTOR: MARIA MICHELINE BATISTA, LUIS FELLIPE FERREIRA REU: CONSTRUTORA FERREIRA MAFRA LTDA DESPACHO DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de justiça gratuita, no caso, observa-se que há elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência da parte autora para o pagamento das custas. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, podendo a parte, no referido prazo, renunciar à gratuidade judiciária, pagando as custas processuais pertinentes. P. Intime-se. Cumpra-se. P.I. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 29 de novembro de 2024. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:07

Despacho

•06/02/2025, 17:47

Despacho

•29/11/2024, 12:41