Execução de Título Extrajudicial 0813726-37.2017.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813726-37.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:02

Processo Reativado

22/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 07/02/2025

12/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2025, 14:34

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA Executado: VASTI LOPES DE SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0813726-37.2017.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA e como parte executada VASTI LOPES DE SOUZA. Custas recolhidas (ID 14442719). As partes chegaram a um acordo, conforme petição de ID 138515655. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 138515655 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogada penhora eventualmente realizada. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certifique-se acerca do pagamento das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente. Inexistindo, expedientes necessários à Cojud para os devidos fins, se for o caso. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 10:15

Despacho

•06/11/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA Executado: VASTI LOPES DE SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0813726-37.2017.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente COLÉGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA e como parte executada VASTI LOPES DE SOUZA. Custas recolhidas (ID 14442719). As partes chegaram a um acordo, conforme petição de ID 138515655. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes. Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes. Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 138515655 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogada penhora eventualmente realizada. Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN. Intimações necessárias. Certifique-se acerca do pagamento das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente. Inexistindo, expedientes necessários à Cojud para os devidos fins, se for o caso. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Parnamirim/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VASTI LOPES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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