Apelação / Remessa Necessária 0027880-25.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2021
Valor da Causa
R$ 700,00
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE NATAL
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0002-88
Mostrar
Autor
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
Terceiro
Advogados / Representantes
AMARO CAVALCANTI LINDOSO NETO
OAB/RN 4560
·
CPF
007.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE RICARDO DE ALMEIDA NOBREGA
OAB/RN 498
·
CPF
820.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (51)
Partes do Processo
(51)
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE NATAL
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0002-88
Mostrar
Autor
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN
Terceiro
SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH
Terceiro
INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN
Terceiro
SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DETRAN RN
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO IO GRANDE DO NTE
Terceiro
IPERN
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ENTE PUBLICO
Terceiro
DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES
CPF
021.***.***-79
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:02
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 00:02
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 09:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/05/2025, 09:38
Conclusos para decisão
30/04/2025, 19:24
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 22/04/2025.
30/04/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 05:09
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 00:02
Juntada de Petição de outros documentos
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 09:38
Decisão
•
13/11/2024, 11:06
02/06/2025, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025, 00:02
Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 09:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/05/2025, 09:38
Conclusos para decisão
30/04/2025, 19:24
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 22/04/2025.
30/04/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 05:09
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:28
Decorrido prazo de LUIZ ADOLFO MENDONCA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:12
Juntada de Petição de ciência
18/12/2024, 18:17
Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 13:05
Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 10:07
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 12:08
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 12:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024, 11:06
Conclusos para decisão
12/11/2024, 15:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
12/11/2024, 15:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
05/12/2023, 20:57
Conclusos para decisão
05/12/2023, 11:50
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
23/11/2023, 13:28
Encerrada a suspensão do processo
23/11/2023, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 12:25
Conclusos para decisão
20/11/2023, 09:08
Juntada de termo
20/11/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 13:27
Conclusos para despacho
23/08/2021, 14:23
Recebidos os autos
23/08/2021, 14:23
Distribuído por sorteio
23/08/2021, 14:23
Despacho
•
05/12/2023, 20:57
Despacho
•
22/11/2023, 12:25
Despacho
•
31/08/2021, 13:27
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:57
Sentença
•
23/08/2021, 11:57
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:57
Acórdão
•
23/08/2021, 11:57
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Acórdão
•
23/08/2021, 11:56
Acórdão
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
19/05/2025, 09:38
Decisão
•
13/11/2024, 11:06
Despacho
•
05/12/2023, 20:57
Despacho
•
22/11/2023, 12:25
Despacho
•
31/08/2021, 13:27
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:57
Sentença
•
23/08/2021, 11:57
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:57
Acórdão
•
23/08/2021, 11:57
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Acórdão
•
23/08/2021, 11:56
Acórdão
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56
Decisão / Despacho
•
23/08/2021, 11:56