Procedimento Comum Cível 0802310-65.2022.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802310-65.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOSE DANTAS DO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO C6 S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802310-65.2022.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por JOSÉ DANTAS DO NASCIMENTO em face BANCO C6 S/A. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de perícia grafotécnica no contrato questionado (ID n.º 88423107 e 98355081). Notificada, a perita nomeada permaneceu inerte (ID n.º 138352924). É o relatório. Decido. Considerando que a perita CAMILA ALEXSANDRA DA NÓBREGA manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito Camila Alexsandra da Nóbrega, bem como NOMEIO para o encargo ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA, inscrito no CPF n.º 79174337491, com endereço a Rua Pedro de Souza, n.º 141 (Complemento: Bloco “H”, Apto 208), Bom Pastor, Natal/RN, CEP: 59.060.160, telefone: (84) 99984-9335, e-mail: [email protected], o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Tendo em conta que a Portaria n.º 504/2024 – TJRN reajustou o valor dos honorários periciais para o montante de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de honorários periciais, conforme extrato de ID n.º 89188001. Em consulta ao sistema SISCONDJ, observa-se que a quantia atualizada constante na conta judicial é suficiente para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, não necessitando de complementação. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 88423107 e 98355081, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir da Portaria n.º 504/2024 – TJRN, ALTERO a decisão de ID n.º 88423107 e 98355081 apenas para fixar os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Notifique-se o(a) perito(a) nomeado (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita ou encargo. Após, determino que a Secretaria apraze a realização do exame pericial de acordo com a disponibilidade da pauta deste Juízo. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a secretaria judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da petição inicial, da contestação, do contrato a ser periciado, dos documentos pessoais da autora, da procuração e dos quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento ao local agendado, devendo comparecer munido de documento original de identificação, bem como se intime a parte ré, por meio de seu advogado, para, caso queira, acompanhar o trabalho pericial. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do juízo. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Intimação.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 06/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Todas as movimentações(93)