Execução Fiscal 0802749-81.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.023,94

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE WILSON DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:24

Juntada de termo

28/04/2026, 14:31

Juntada de termo

25/11/2025, 12:11

Juntada de termo

12/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE OLIVEIRA GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:24

Juntada de termo

28/04/2026, 14:31

Juntada de termo

25/11/2025, 12:11

Juntada de termo

12/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:04

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE OLIVEIRA GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE OLIVEIRA GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:05

Publicado Citação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:10

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA GOMES O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica CITADO o executado(a) JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA GOMES, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.023,94 (dois mil vinte e tres reais e noventa e quatro centavos), conforme CDA de n.° 050.043.01072.1, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 26 de novembro de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0802749-81.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:39

Despacho

07/11/2024, 09:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 13:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/08/2024, 12:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 02/07/2024 13:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

21/08/2024, 12:52

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 02/07/2024 13:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

07/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

30/04/2024, 16:26

Recebidos os autos.

30/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de Municipio de ceara-mirim em 11/10/2023.

23/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2022, 15:40

Desentranhado o documento

02/09/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 14:00

Juntada de termo

14/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:06

Outras Decisões

01/09/2020, 14:17

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:07

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:58

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:37

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:57

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:57

Decisão

•07/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:10

Despacho

•17/04/2024, 15:43

Despacho

•24/01/2024, 10:35

Despacho

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•21/07/2023, 10:07

Despacho

•12/06/2023, 10:22

Decisão

•01/09/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 11:56

Despacho

•07/08/2019, 17:37