Execução Fiscal 0806866-76.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.581,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 09:43

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que o executado foi citado por edital, conforme certidão de id. 138911493, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação às 23h59min59s do dia 12/03/2025. CEARÁ-MIRIM/RN, 1 de abril de 2025. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão supra e, ainda, o teor do despacho de id. 120247396 a seguir transcrito, INTIMO o exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias: "Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, dê-se vista dos autos ao exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF." CEARÁ-MIRIM/RN, 1 de abril de 2025. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0806866-76.2023.8.20.5102

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:02

Publicado Citação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: JOÃO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAÚJO VALE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado JOÃO MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$1.581,59 (mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme CDA de n.° 051.215.12167.2 e CDA nº 052.036.35569.3 e CDA nº 053.036.35591.8 e CDA nº 054.035.34567.4, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de dezembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 12 de dezembro de 2024. CLEUDSON DE ARAÚJO VALE Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0806866-76.2023.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:57

Juntada de diligência

31/10/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:09

Juntada de documento de comprovação

05/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:56

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:54

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2024, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 17:53

Despacho

•02/05/2024, 17:47

Despacho

•05/12/2023, 16:36