Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-19.2020.8.20.5102 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-19.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIRLIA NATASHA LUCENA DA ROCHA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de CIRLIA NATASHA LUCENA DA ROCHA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NARCISO XAVIER SOBRINHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801270-19.2020.8.20.5102 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença em que o ente público executado, intimado para quitar, em favor da parte exequente, no prazo de 60 dias, o valor do débito, quedou-se inerte. Constatado o não cumprimento da decisão proferida, o sequestro do montante pretendido se afigura imperioso e indispensável para satisfação da obrigação, tudo nos moldes do § 2º, do art. 17, da lei 10.259/2001. Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio do valor constante do ofício requisitório, na conta única do ente executado, mediante sistema Sisbajud, a ser liberado em favor da parte autora, após observadas as retenções legais. Intimem-se. Cumpra-se. Ceará-Mirim, data e assinatura no sistema.

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 08:54

Decisão

•11/11/2024, 19:59

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRLIA NATASHA LUCENA DA ROCHA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CIRLIA NATASHA LUCENA DA ROCHA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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