Procedimento Comum Cível 0842195-35.2021.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0842195-35.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842195-35.2021.8.20.5001. AUTOR: FABSON THIAGO DA COSTA CORDEIRO REU: ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que ambas as partes pugnaram por produção de prova técnica, requerendo a nomeação de um perito contábil (Id's. 119261971 e 119573791). Ressalta-se, também, que ambas as partes apresentaram prova emprestada, requerendo a sua admissão, no entanto, resta evidente que as provas emprestadas apresentadas pelas partes não se mostram suficientes para a resolução das questões técnicas demandadas. Portanto, diante da demonstração da necessidade da perícia contábil para dirimir a controvérsia instalada, defiro, desde logo, o pedido alternativo das partes quanto à produção de prova técnica. Faculto às partes a indicação da assistentes técnicos, a apresentação de quesitos ou a impugnação ao perito nomeado, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Nomeio a perita ALICE NUNES SOARES - CRC/RN nº 014257/O-2, para realizar a perícia técnica, sem prejuízo de eventual necessidade comprovada de complementação ulterior, em decorrência da complexidade do trabalho em seu desdobramento. Notifique-se o perito por e-mail e/ou Whatsapp institucional para ciência da nomeação, enviando-lhe cópia integral dos autos. O prazo para aceite ou recusa do encargo e para apresentar a proposta de honorários será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação. Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo. Por ocasião do aceite, o perito deverá informar se possui cadastro no PJE para o acompanhamento processual, bem como seus dados bancários. A secretaria deverá cadastrar o perito no sistema como terceiro interessado. Caso o perito não possua cadastro no PJE, as comunicações seguirão por e-mail e/ou WhatsApp, devendo o perito atender ao prazo ora estabelecido para a entrega do laudo e observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil. Aceito o encargo e apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, falarem sobre os honorários periciais propostos que serão divididos entre as partes. Acolhida a proposta de honorários, considerando que a realização da perícia está sendo requerida por ambas as partes, será rateado o ônus para custeá-la, sendo 50% responsabilidade da parte ré e 50% responsabilidade da parte autora. Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, comprovar o depósito judicial da quantia de sua responsabilidade, sob pena do bloqueio por Sisbajud. Decorrido tal prazo e recolhidos os honorários do expert, determino que sejam disponibilizados os autos a este para que atenda ao prazo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega do laudo, devendo observar o disposto nos arts 466 e 472, do Código de Processo Civil. Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis. Registro que a liberação dos honorários periciais será realizada após a homologação do laudo pericial por este Juízo. Finalmente, à conclusão. P.I NATAL /RN, data registrada pelo sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) HM

17/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação de perito

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de TICIANA CINTIA MARTINS DA PONTE em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação de perito

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(36)