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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MARIETA NOBREGA FONSECA

CPF

Reu

ESPOLIO DE RAPHAEL CABRAL PEREIRA FAGUNDES - REP. INVENTARIANTE MARIETA NOBREGA FONSECA

CPF

Reu

SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

23/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

21/06/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023, 10:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

15/05/2023, 14:38

Documentos

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