Desapropriação 0800341-60.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 75.213,55

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANA STELLA PETRASSO HUBNER

Terceiro

JOSE LUIS MEDINA LETRAN

Terceiro

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLECI DO NASCIMENTO FACCO

OAB/MT 14126·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

CPF·Representa: Autor

MARIANA VILELA MATHEUS

OAB/SP 297638·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO

OAB/SP 344763·CPF·Representa: Réu

MARCELO GROBA VIEIRA

OAB/SP 350992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ANA STELLA PETRASSO HUBNER

Terceiro

JOSE LUIS MEDINA LETRAN

Terceiro

ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ACU CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

GLECI DO NASCIMENTO FACCO

OAB/MT 14126·CPF·Representa: Autor

FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO

CPF·Representa: Autor

MARIANA VILELA MATHEUS

OAB/SP 297638·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DOS REIS LEITÃO

OAB/SP 344763·CPF·Representa: Réu

MARCELO GROBA VIEIRA

OAB/SP 350992·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ALVARES ROMERO

OAB/SP 425101·CPF·Representa: Réu

NATHALIA LENZI CASTRO TOLEDO

CPF·Representa: Réu

VICTOR MARTINS BALDI

CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:29

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:57

04/08/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:38

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:58

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 06:11

Juntada de alvará recebido

26/06/2025, 06:09

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:24

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:30

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu DESAPROPRIAÇÃO - 0800341-60.2018.8.20.5100 Partes: ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias, formulem pedido de cumprimento de sentença, se assim desejarem, sob pena de arquivamento. P. I. AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2025.

19/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800341-60.2018.8.20.5100 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Polo Ativo: ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Polo Passivo: ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a parte exequente, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender por direito. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:40

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 08:40

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:29

Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACCO em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 05:02

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVARES ROMERO em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 05:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 21:05

Juntada de Petição de apelação

29/09/2020, 20:25

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVARES ROMERO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 06:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS REIS LEITAO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 06:51

Decorrido prazo de BEATRIZ ALVARES ROMERO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS REIS LEITAO em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:53

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 01:41

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2020, 13:47

Conclusos para decisão

19/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

06/08/2020, 13:33

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2020, 08:41

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:15

Conclusos para julgamento

07/01/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 14:25

Juntada de certidão

27/11/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 08:47

Juntada de certidão

27/11/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 23:19

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 19/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 11:37

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 18:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 09:19

Decorrido prazo de ACU CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 14:03

Outras Decisões

21/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 20:23

Conclusos para decisão

18/03/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:17

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2019, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:19

Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 15:58

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 19:59

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 20:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 20:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 20:48

Expedição de Alvará.

10/10/2018, 13:38

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2018, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 12:12

Expedição de Alvará.

19/09/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 21:37

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 14:25

Expedição de Alvará.

11/09/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 09:01

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 05:06

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:28

Juntada de certidão

15/08/2018, 11:39

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2018, 19:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 19:41

Juntada de Petição de contestação

25/07/2018, 18:16

Decorrido prazo de ATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2018, 13:18

Outras Decisões

23/07/2018, 17:51

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 13:58

Audiência conciliação realizada para 20/07/2018 10:00.

20/07/2018, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 22:39

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2018, 15:45

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2018, 15:43

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 10:12

Decorrido prazo de ASSU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:27

Concedida em parte a Medida Liminar

11/07/2018, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:25

Conclusos para decisão

10/07/2018, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2018, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 11:52

Audiência conciliação designada para 20/07/2018 10:00.

05/07/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 16:55

Conclusos para despacho

04/07/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 08:40

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 08:01

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2018, 10:33

Concedida a Medida Liminar

05/06/2018, 22:36

Conclusos para decisão

04/06/2018, 17:27

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22

Despacho

•07/05/2025, 12:12

Despacho

•20/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2022, 10:45

Decisão

•22/06/2022, 09:49

Decisão

•14/04/2022, 12:31

Acórdão

•25/08/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:47

Acórdão

•26/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 21:05

Sentença

•27/08/2020, 13:47

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/08/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:22

Despacho

•07/05/2025, 12:12

Despacho

•20/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2022, 10:45

Decisão

•22/06/2022, 09:49

Decisão

•14/04/2022, 12:31

Acórdão

•25/08/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:47

Acórdão

•26/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 21:05

Sentença

•27/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:26

Despacho

•06/08/2020, 17:39

Sentença

•30/07/2020, 08:40

Despacho

•07/01/2020, 11:42

Despacho

•26/11/2019, 23:19

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:52

Decisão

•21/03/2019, 16:53

Despacho

•05/02/2019, 13:19

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 20:50

Despacho

•18/09/2018, 21:37

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 19:41

Decisão

•23/07/2018, 17:51

Decisão

•11/07/2018, 16:23

Despacho

•04/07/2018, 16:55

Decisão

•05/06/2018, 22:35

Documento de Comprovação

•04/06/2018, 17:27