Execução Fiscal 0505593-11.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.231,43

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ELSILAND XAVIER GONCALVES MELO DE OLIVEIRA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505593-11.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119209258. Assim, diante da ausência de bens penhorados, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:36

Outras Decisões

14/05/2024, 23:53

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:03

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ELSILAND XAVIER GONCALVES MELO DE OLIVEIRA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505593-11.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119209258. Assim, diante da ausência de bens penhorados, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, a quem compete decidir a respeito. Providências necessárias. Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:36

Outras Decisões

14/05/2024, 23:53

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:43

Juntada de certidão

16/04/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 19:07

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:03

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ELSILAND XAVIER GONCALVES MELO DE OLIVEIRA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505593-11.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhor

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:10

Outras Decisões

29/03/2023, 23:01

Conclusos para decisão

08/12/2022, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 22:23

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:26

Recebidos os autos

06/10/2020, 22:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/06/2020, 11:58

Mero expediente

28/11/2018, 10:31

Expedição de mandado

04/10/2018, 13:17

Expedição de mandado

04/10/2018, 13:17

Mero expediente

20/09/2018, 09:12

Concluso para decisão

19/09/2018, 09:56

Recebimento

13/09/2018, 09:40

Redistribuição de Processo - Saida

12/09/2018, 09:04

Redistribuição por direcionamento

12/09/2018, 09:04

Remetidos os Autos à Distribuição

11/09/2018, 10:40

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2018, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2018, 10:39

Certidão expedida/exarada

11/09/2018, 10:38

Mero expediente

05/09/2018, 13:07

Concluso para despacho

24/07/2018, 10:17

Recebimento

24/07/2018, 10:00

Recebimento

24/07/2018, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 17:48

Mero expediente

08/03/2018, 15:15

Expedição de carta de citação

17/08/2017, 09:58

Recebimento

06/07/2017, 14:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/06/2017, 13:26

Mero expediente

29/05/2017, 15:22

Juntada de mandado

20/09/2016, 11:11

Certidão de Oficial Expedida

06/09/2016, 12:52

Expedição de termo

05/02/2014, 09:47

Expedição de mandado

05/02/2014, 09:47

Mero expediente

16/07/2012, 00:00

Expedição de ofício

11/07/2012, 12:00

Recebimento

28/05/2012, 12:00

Bloqueio/penhora on line

25/05/2012, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/02/2010, 13:00

Concluso para Despacho

10/02/2010, 13:00

Carga à PGM

03/09/2009, 12:00

Juntada de Mandado

03/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/05/2009, 12:00

Mandado Expedido

25/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/08/2008, 12:00

Juntada de AR

03/12/2007, 13:00

Expedir Mandados

03/12/2007, 13:00

Juntada de AR

20/11/2007, 13:00

Juntada de AR

13/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

11/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/04/2007, 12:00

Carga à PGM

28/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2006, 12:00

Recebimento

02/08/2006, 12:00

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 22:06

Decisão

•02/07/2025, 12:44

Despacho

•22/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:23

Despacho

•05/06/2024, 10:14

Decisão

•14/05/2024, 23:53

Despacho

•05/09/2023, 10:40

Decisão

•29/03/2023, 23:01

Despacho

•16/12/2020, 22:23

Despacho

•06/10/2020, 22:30

Despacho

•06/10/2020, 22:30