Procedimento Comum Cível 0802379-72.2024.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOSE EDSON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ATHOS VALENTIM

OAB/RN 19820·CPF·Representa: Autor

ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA

OAB/RN 14541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:42

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:02

Decretada a revelia

10/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:00

Despacho

•10/11/2025, 09:51

07/04/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:42

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ATHOS VALENTIM em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2025, 16:45

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:02

Decretada a revelia

10/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:42

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

03/04/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de ANNA ELOYSE GRANT DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:59

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JOSE EDSON DO NASCIMENTO Parte ré: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. Assim, determino à Secretaria que proceda com a INTIMAÇÃO DO(A)(S) AUTOR(A)(ES), POR SEU(UA) ADVOGADO(A) OU REPRESENTANTE JUDICIAL, via PJE, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDE(M) A INICIAL para o fim de juntar comprovante de residência atualizado, de até 3 meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento e extinção do processo (CPC, arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I). Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a). No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção". Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0802379-72.2024.8.20.5120 Parte

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 10:58

Despacho

•08/04/2025, 09:10

Despacho

•12/02/2025, 15:09

Despacho

•16/12/2024, 18:16