Apelação / Remessa Necessária 0804934-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.180,37

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

ALELIA MACEDO

CPF·Representa: Réu

LUIS ALFREDO MACEDO SOARES

OAB/RN 15127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ACUCENA MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ACUCENA MACEDO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:44

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de ACUCENA MACEDO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:05

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:34

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ACUCENA MACEDO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:06

04/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de ACUCENA MACEDO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:05

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2021, 09:47

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2020, 15:21

Conclusos para decisão

13/10/2020, 00:57

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

21/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2020, 06:50

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2020, 06:35

Decorrido prazo de ALELIA MACEDO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MACEDO SOARES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO MACEDO SOARES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de ciência

17/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/07/2020, 14:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/07/2020, 18:44

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2020, 16:25

Incluído em pauta para 30/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

19/06/2020, 12:38

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

09/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de parecer

05/06/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 22:17

Recebidos os autos

02/06/2020, 20:52

Conclusos para despacho

02/06/2020, 20:52

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 20:52

Decisão

•25/11/2024, 09:37

Despacho

•08/02/2022, 10:44

Decisão

•03/06/2021, 18:38

Despacho

•12/04/2021, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2021, 09:47

Decisão

•29/10/2020, 15:21

Acórdão

•02/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 22:17

Documento de Comprovação

•16/05/2020, 15:32

Documento de Comprovação

•16/05/2020, 15:32

Sentença

•22/01/2020, 11:09

Despacho

•02/10/2019, 15:47

Despacho

•11/02/2019, 15:27