Execução Fiscal 0808319-65.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 47.130,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO

OAB/RN 17551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

J N FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL

CNPJ

Reu

JOAO NETO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/02/2026, 07:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:59

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:15

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:17

Despacho

•05/02/2026, 11:18

23/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/02/2026, 07:05

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

01/02/2026, 23:35

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 14:02

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 14:02

Juntada de certidão

12/01/2026, 14:02

Juntada de alvará recebido

12/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:24

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:24

Processo Desarquivado

07/10/2025, 06:24

Juntada de certidão

07/10/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:42

Arqivado provisoriamente

05/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:01

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0808319-65.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 138861597, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 17 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:01

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 11:14

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:05

Processo Desarquivado

09/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:57

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/02/2024, 07:03

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 18:38

Desentranhado o documento

06/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de J N FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 08:26

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 21:22

Despacho

•19/12/2025, 10:53

Despacho

•10/10/2025, 10:06

Decisão

•20/05/2025, 11:32

Despacho

•12/05/2025, 07:56

Despacho

•10/12/2024, 11:14

Decisão

•08/02/2024, 11:06

Despacho

•11/05/2023, 07:46

Despacho

•16/09/2022, 17:53

Despacho

•18/05/2022, 17:07

Despacho

•04/05/2021, 15:40