Execução Fiscal 0851290-02.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 82.911,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ESIO COSTA DA SILVA

OAB/RN 1677·CPF·Representa: Réu

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO

OAB/RN 12074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

BENEDITA FEITOZA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de apelação

12/05/2025, 23:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição de extinção

10/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:37

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 19:11

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 19:37

12/05/2025, 23:07

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição de extinção

10/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 17:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Advogado: Executado: DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP e outros Advogado:ESIO COSTA DA SILVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0851290-02.2015.8.20.5001 Trata-se de ação de execuç

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:21

Outras Decisões

29/03/2023, 23:03

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:00

Juntada de diligência

10/06/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:44

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2022, 08:23

Outras Decisões

08/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão

05/02/2021, 12:57

Decorrido prazo de DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 11:17

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:18

Juntada de certidão

15/12/2020, 09:43

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:16

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:02

Juntada de certidão

10/12/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:59

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:36

Outras Decisões

02/12/2020, 11:27

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:43

Decorrido prazo de DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP em 17/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:51

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:35

Conclusos para decisão

18/05/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 15:00

Decorrido prazo de BENEDITA FEITOZA DINIZ em 30/11/2018 23:59:59.

03/12/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 17:33

Juntada de certidão

20/11/2018, 09:01

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:25

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 13:23

Outras Decisões

05/11/2018, 11:13

Conclusos para decisão

31/10/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de certidão

30/11/2017, 12:23

Juntada de certidão

07/11/2017, 11:19

Juntada de certidão

07/11/2017, 10:55

Decorrido prazo de BENEDITA FEITOZA DINIZ em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:47

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 13:47

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 14:12

Conclusos para decisão

12/05/2017, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 16:42

Conclusos para despacho

08/11/2016, 10:02

Decorrido prazo de autora em 17/08/2016.

08/11/2016, 10:02

Decorrido prazo de autora em 17/08/2016.

08/11/2016, 10:01

Decorrido prazo de autora em 17/08/2016.

08/11/2016, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/08/2016 23:59:59.

18/08/2016, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 15:33

Decorrido prazo de DNZ COMERCIO DE OTICA EIRELI - EPP em 01/06/2016 23:59:59.

17/06/2016, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2016, 15:13

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2016, 15:12

Decorrido prazo de BENEDITA FEITOZA DINIZ em 01/06/2016 23:59:59.

17/06/2016, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2016, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 12:57

Conclusos para despacho

24/11/2015, 14:54

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 14:54

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 19:37

Despacho

•04/09/2024, 16:23

Despacho

•22/01/2024, 17:50

Despacho

•23/07/2023, 17:40

Decisão

•29/03/2023, 23:03

Despacho

•02/06/2022, 23:44

Decisão

•08/04/2021, 15:34

Ofício

•10/12/2020, 11:02

Decisão

•02/12/2020, 11:26

Despacho

•09/11/2020, 15:58

Despacho

•19/05/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 14:59

Despacho

•10/06/2019, 15:54

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/04/2025, 19:11

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 19:37

Documento de Comprovação

•23/10/2024, 19:37

Despacho

•04/09/2024, 16:23

Despacho

•22/01/2024, 17:50

Despacho

•23/07/2023, 17:40

Decisão

•29/03/2023, 23:03

Despacho

•02/06/2022, 23:44

Decisão

•08/04/2021, 15:34

Ofício

•10/12/2020, 11:02

Decisão

•02/12/2020, 11:26

Despacho

•09/11/2020, 15:58

Despacho

•19/05/2020, 13:35

Documento de Comprovação

•14/06/2019, 14:59

Despacho

•10/06/2019, 15:54

Documento de Comprovação

•19/11/2018, 16:24

Documento de Comprovação

•19/11/2018, 16:24

Decisão

•05/11/2018, 11:13

Outros documentos

•30/11/2017, 12:22

Decisão

•04/08/2017, 14:12

Despacho

•13/02/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 15:33

Despacho

•12/02/2016, 12:57