Procedimento Comum Cível 0812886-51.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0812886-51.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 05:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BORBA & BORBA CONSTRUÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA.

19/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 17:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812886-51.2022.8.20.5124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL SIRIUS Parte Ré: BORBA & BORBA CONSTRUCOES E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Analisando os autos, constato que o réu/reconvinte requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, acostando aos autos apenas alguns extratos bancários, os quais, no entanto, são insuficientes para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC. Assim, a fim de subsidiar a análise do pleito de gratuidade judiciária, determino a intimação do réu/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar ao processo documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira (a exemplo de livros contábeis e declaração de faturamento emitida por profissional habilitado) ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de não conhecimento da sua reconvenção. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 17:05

Despacho

•03/12/2024, 15:08

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BORBA & BORBA CONSTRUÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

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