Agravo em Recurso Especial 0816677-06.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCISCO ROGERIO DE SOUSA MOTA

CPF

Autor

BRISAS DE BRASIL RESORT, SOCIEDAD LIMITADA

CNPJ

Autor

RUBEN PEREZ ABAD

CPF

Autor

JOSE AGUSTIN GODINO GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MYCHELLE CHRYSTHIANE RODRIGUES MACIEL SCHWIEBERT

OAB/RN 4524·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB/DF 48750·CPF·Representa: Réu

MURILO SIMAS FERREIRA

OAB/RN 3094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

16/03/2026, 12:02

Documentos

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