Procedimento Comum Cível 0137357-70.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.095.826,22

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

ALANA MARTINS COSTA MENDES

CPF

Reu

ALCIVAN MENDES DE MOURA

CPF

Reu

ALIANCA PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL COSTA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO J. RIBEIRO LINS

OAB/PE 16788·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAIA LEAL

OAB/PE 25617·CPF·Representa: Autor

MANAMI FUKUSHIMA BATISTA

OAB/PE 43853·CPF·Representa: Autor

KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL

OAB/RN 5580·CPF·Representa: Réu

AURIO ALVES CABRAL JUNIOR

OAB/RN 8706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de AURIO ALVES CABRAL JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANAMI FUKUSHIMA BATISTA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de Fernando J. Ribeiro Lins em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA LEAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:41

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de AURIO ALVES CABRAL JUNIOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANAMI FUKUSHIMA BATISTA em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 08:13

Despacho

•22/04/2025, 14:45

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de Fernando J. Ribeiro Lins em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAIA LEAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:42

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:24

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:38

Juntada de certidão

27/05/2025, 14:38

Desentranhado o documento

26/05/2025, 17:28

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:43

Publicado Intimação em 28/04/2025.

11/05/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

11/05/2025, 13:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.

11/05/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

11/05/2025, 06:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.

03/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

03/05/2025, 09:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 08:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:26

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:26

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:54

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:52

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:49

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Réu: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo feito à ordem. Conforme se observa dos IDs 58853967, 58853969 e 58853971, o presente feito foi originalmente distribuído à 6ª Vara Cível desta comarca; e remetido por conexão à 5ª Vara Cível. Não há qualquer decisão ulterior que tenha modificado a competência; de forma que o processo atualmente tramita perante esta unidade por equívoco. Remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0137357-70.2012.8.20.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Réu: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo feito à ordem. Conforme se observa dos IDs 58853967, 58853969 e 58853971, o presente feito foi originalmente distribuído à 6ª Vara Cível desta comarca; e remetido por conexão à 5ª Vara Cível. Não há qualquer decisão ulterior que tenha modificado a competência; de forma que o processo atualmente tramita perante esta unidade por equívoco. Remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0137357-70.2012.8.20.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Réu: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo feito à ordem. Conforme se observa dos IDs 58853967, 58853969 e 58853971, o presente feito foi originalmente distribuído à 6ª Vara Cível desta comarca; e remetido por conexão à 5ª Vara Cível. Não há qualquer decisão ulterior que tenha modificado a competência; de forma que o processo atualmente tramita perante esta unidade por equívoco. Remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0137357-70.2012.8.20.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Réu: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo feito à ordem. Conforme se observa dos IDs 58853967, 58853969 e 58853971, o presente feito foi originalmente distribuído à 6ª Vara Cível desta comarca; e remetido por conexão à 5ª Vara Cível. Não há qualquer decisão ulterior que tenha modificado a competência; de forma que o processo atualmente tramita perante esta unidade por equívoco. Remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0137357-70.2012.8.20.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Réu: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA e outros (3) DESPACHO Chamo feito à ordem. Conforme se observa dos IDs 58853967, 58853969 e 58853971, o presente feito foi originalmente distribuído à 6ª Vara Cível desta comarca; e remetido por conexão à 5ª Vara Cível. Não há qualquer decisão ulterior que tenha modificado a competência; de forma que o processo atualmente tramita perante esta unidade por equívoco. Remetam-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0137357-70.2012.8.20.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137357-70.2012.8.20.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A REU: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA, ALCIVAN MENDES DE MOURA, RAFAEL COSTA MENDES, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Deixo de acolher o pedido de renúncia dos advogados da parte demandada, uma vez que não foi comprovada a notificação da parte constituinte. Retornem os autos conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, 5 de abril de 2024. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137357-70.2012.8.20.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A REU: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA, ALCIVAN MENDES DE MOURA, RAFAEL COSTA MENDES, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Deixo de acolher o pedido de renúncia dos advogados da parte demandada, uma vez que não foi comprovada a notificação da parte constituinte. Retornem os autos conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, 5 de abril de 2024. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137357-70.2012.8.20.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A REU: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA, ALCIVAN MENDES DE MOURA, RAFAEL COSTA MENDES, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Deixo de acolher o pedido de renúncia dos advogados da parte demandada, uma vez que não foi comprovada a notificação da parte constituinte. Retornem os autos conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, 5 de abril de 2024. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0137357-70.2012.8.20.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A REU: ALIANÇA PETRÓLEO LTDA, ALCIVAN MENDES DE MOURA, RAFAEL COSTA MENDES, ALANA MARTINS COSTA MENDES DESPACHO Deixo de acolher o pedido de renúncia dos advogados da parte demandada, uma vez que não foi comprovada a notificação da parte constituinte. Retornem os autos conclusos para sentença. P.I. NATAL/RN, 5 de abril de 2024. MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de AURIO ALVES CABRAL JUNIOR em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de AURIO ALVES CABRAL JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:16

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2023, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de AURIO ALVES CABRAL JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de KEYLLA SIMONE MESQUITA DA SILVA CABRAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:18

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2022, 11:07

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:55

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de Fernando J. Ribeiro Lins em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/03/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 10:04

Decorrido prazo de Fernando J. Ribeiro Lins em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 09:42

Recebidos os autos

19/08/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 10:44

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 10:44

Juntada de carta devolvida

13/11/2019, 10:42

Juntada de AR

21/10/2019, 16:28

Juntada de AR

21/10/2019, 16:28

Juntada de carta devolvida

21/10/2019, 16:28

Expedição de carta de intimação

08/10/2019, 11:06

Expedição de carta de intimação

08/10/2019, 11:05

Expedição de carta de intimação

08/10/2019, 11:04

Expedição de carta de intimação

08/10/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Magistrado

15/07/2019, 07:28

Recebidos os Autos do Magistrado

15/07/2019, 07:28

Mero expediente

11/07/2019, 15:16

Concluso para despacho

23/07/2018, 15:04

Recebimento

11/05/2017, 13:03

Redistribuição de Processo - Saida

18/04/2017, 08:59

Redistribuição por dependência

18/04/2017, 08:59

Remetidos os Autos à Distribuição

18/04/2017, 08:48

Remetidos os Autos à Distribuição

10/04/2017, 07:41

Recebimento

03/04/2017, 12:45

Petição

07/03/2017, 16:13

Recebimento

14/02/2017, 15:42

Certidão expedida/exarada

13/02/2017, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

10/02/2017, 15:59

Juntada de Réplica à Contestação

10/02/2017, 12:10

Ato ordinatório

07/02/2017, 14:19

Recebimento

01/02/2017, 13:37

Remetidos os Autos ao Advogado

01/02/2017, 11:16

Petição

01/02/2017, 11:13

Recebimento

30/01/2017, 11:11

Juntada de AR

23/09/2016, 13:18

Juntada de carta devolvida

23/09/2016, 13:18

Juntada de carta devolvida

23/09/2016, 13:18

Juntada de carta devolvida

23/09/2016, 13:18

Expedição de carta de citação

20/01/2016, 18:46

Expedição de carta de citação

20/01/2016, 18:45

Expedição de carta de citação

20/01/2016, 18:45

Expedição de carta de citação

20/01/2016, 18:44

Petição

08/01/2015, 18:19

Petição

08/01/2015, 18:18

Petição

06/05/2014, 15:49

Documento

04/04/2014, 17:01

Recebimento

01/03/2013, 12:00

Petição

31/01/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

22/01/2013, 13:00

Recebimento

21/01/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

16/01/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

15/01/2013, 13:00

Antecipação de tutela

07/01/2013, 13:00

Concluso para despacho

30/11/2012, 13:00

Recebimento

28/11/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Distribuição

28/11/2012, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

28/11/2012, 13:00

Redistribuição por direcionamento

28/11/2012, 13:00

Recebimento

28/11/2012, 13:00

Apensamento

28/11/2012, 13:00

Decisão Proferida

19/11/2012, 13:00

Mero expediente

13/11/2012, 13:00

Distribuído por sorteio

04/10/2012, 12:00

Concluso para decisão

04/10/2012, 12:00

Despacho

•17/12/2024, 20:23

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Despacho

•05/04/2024, 13:42

Despacho

•25/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:33

Despacho

•27/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 09:45

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Acórdão

•19/08/2020, 14:20

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/08/2025, 08:13

Despacho

•22/04/2025, 14:45

Despacho

•17/12/2024, 20:23

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Despacho

•05/04/2024, 13:42

Despacho

•25/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:33

Despacho

•27/02/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•29/12/2020, 09:45

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Acórdão

•19/08/2020, 14:20

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Despacho

•19/08/2020, 14:20

Despacho

•19/08/2020, 14:20