Execução de Título Extrajudicial 0819575-43.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.209,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:05

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

28/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 15/04/2025

23/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ DANTAS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de Lucas Rafael Pessoa Dantas Cardoso em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ANDRÉ FELIPE DIAS DE AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Parte ré: ELICARLOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819575-43.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e como parte executada ELICARLOS DA SILVA. Sobreveio despacho determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme ID 138570575. A parte exequente pugnou, em 10/02/2025, pela dilação do prazo, por 05 dias (ID 142474509), sob o fundamento de que as partes estavam em negociação para o adimplemento do débito. O pedido foi deferido, sendo reiterada a advertência quanto à consequência do descumprimento em relação ao despacho de id 138570575. Findo o prazo adicional sem a devida comprovação do recolhimento das custas, foi certificada a inércia da parte exequente conforme id 145128861. Apenas posteriormente, a parte apresentou petição requerendo a juntada de substabelecimento, sem qualquer manifestação acerca do cumprimento da diligência pendente. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485, IV, do CPC disciplina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso vertente, inexiste nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que acarretaria o cancelamento da distribuição se o pagamento não acontecesse no prazo assinalado. Observa-se que a parte exequente, mesmo intimada para comprovar a quitação das despesas de ingresso, não o fez no lapso que lhe fora concedido. Isto posto, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Parte ré: ELICARLOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819575-43.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e como parte executada ELICARLOS DA SILVA. Sobreveio despacho determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme ID 138570575. A parte exequente pugnou, em 10/02/2025, pela dilação do prazo, por 05 dias (ID 142474509), sob o fundamento de que as partes estavam em negociação para o adimplemento do débito. O pedido foi deferido, sendo reiterada a advertência quanto à consequência do descumprimento em relação ao despacho de id 138570575. Findo o prazo adicional sem a devida comprovação do recolhimento das custas, foi certificada a inércia da parte exequente conforme id 145128861. Apenas posteriormente, a parte apresentou petição requerendo a juntada de substabelecimento, sem qualquer manifestação acerca do cumprimento da diligência pendente. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485, IV, do CPC disciplina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso vertente, inexiste nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que acarretaria o cancelamento da distribuição se o pagamento não acontecesse no prazo assinalado. Observa-se que a parte exequente, mesmo intimada para comprovar a quitação das despesas de ingresso, não o fez no lapso que lhe fora concedido. Isto posto, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Parte ré: ELICARLOS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819575-43.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, figurando como parte exequente ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e como parte executada ELICARLOS DA SILVA. Sobreveio despacho determinando a intimação da parte exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme ID 138570575. A parte exequente pugnou, em 10/02/2025, pela dilação do prazo, por 05 dias (ID 142474509), sob o fundamento de que as partes estavam em negociação para o adimplemento do débito. O pedido foi deferido, sendo reiterada a advertência quanto à consequência do descumprimento em relação ao despacho de id 138570575. Findo o prazo adicional sem a devida comprovação do recolhimento das custas, foi certificada a inércia da parte exequente conforme id 145128861. Apenas posteriormente, a parte apresentou petição requerendo a juntada de substabelecimento, sem qualquer manifestação acerca do cumprimento da diligência pendente. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Por sua vez, o art. 485, IV, do CPC disciplina: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso vertente, inexiste nos autos a comprovação do recolhimento das custas iniciais, o que acarretaria o cancelamento da distribuição se o pagamento não acontecesse no prazo assinalado. Observa-se que a parte exequente, mesmo intimada para comprovar a quitação das despesas de ingresso, não o fez no lapso que lhe fora concedido. Isto posto, com fulcro no art. 290 e art. 485, IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ficando cancelada a distribuição do feito. Sem condenação em custas. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Parte ré: ELICARLOS DA SILVA DESPACHO Atenta aos princípios da solução integral de mérito e da razoável duração do processo, concedo à parte autora o prazo complementar de 5 (cinco) dias para o cumprimento da diligência pendente. A consequência do descumprimento é a mesma já assinalada no despacho anterior. Em caso de inércia ou cumprimento, prossiga-se nos termos das ordens precedentes. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819575-43.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

26/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:07

Determinada a emenda à inicial

21/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:33

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: ML3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Parte executada: ELICARLOS DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819575-43.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para comprovar o recolhimento das custas processuais através do sistema E-Guia (disponível na aba "custas" dos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Para garantia de maior celeridade na tramitação processual, alerto o(s) advogado(s) cadastrado(os) nos autos para a conveniência do cumprimento do ato judicial através do painel de "expedientes", utilizando a opção “Responder: opção que permite responder o expediente”. Havendo cumprimento, autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo cumprimento, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:04

Determinada a emenda à inicial

13/12/2024, 09:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 00:33

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 00:33

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•21/02/2025, 16:18

Despacho

•13/12/2024, 09:00