Procedimento Comum Cível 0884557-47.2024.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0884557-47.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0884557-47.2024.8.20.5001. AUTOR: RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO BRITO REU: PREMIA VENDA E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Compulsados os autos, verifico que a inicial está de acordo com todos os requisitos, formais e substanciais, necessários à instauração da relação processual. Designe-se audiência preliminar de conciliação ou de mediação, observando a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do que dispõe o art. 334, caput do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, por seu advogado. Cite-se a parte demandada, pessoalmente ou por meio do seu representante legal ou procurador (art. 242 do NCPC), para comparecimento a audiência, oportunidade a partir da qual, na ausência de autocomposição, ou em caso de não comparecimento de qualquer das partes, terá início o prazo legal de 15 (quinze) dias úteis para o réu apresentar contestação. Advirta-se que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e o não comparecimento injustificado à referida audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça com fixação de multa nos termos do que preceitua o art. 334, §8º do NCPC. Em seguida, remetam-se os presentes autos à Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos, para realização da competente audiência de conciliação ou mediação na modalidade virtual, em conformidade com o art.334 do NCPC. Tendo em vista as alterações promovidas no CPC pela Lei n° 14.195/2021, cite-se a parte ré, no prazo de até dois (02) dias úteis, contados desta decisão, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, consoante determina a nova redação do art. 246,, caput, do CPC/15. À Secretaria proceda à citação da empresa ré preferencialmente por meio eletrônico, fazendo constar da citação que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até três dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de (05) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º, C e § 4º do CPC/15. Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal supra, cite-se a ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246§ 1º-A, I e II, CPC/15). Defiro o pedido de justiça gratuita. P.I. Natal/RN, 17 de dezembro de 2024. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2026 13:40, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2026 13:40, CEJUSC NATAL.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de PREMIA VENDA E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)