Monitória 0101007-42.2016.8.20.0131 - TJRN

Monitória 0101007-42.2016.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101007-42.2016.8.20.0131. AUTOR: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CARLOS ALBERTO MESTRINER REU: MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE SOUSA - ME, MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE SOUSA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória entre as partes em epígrafe. No id. 113673713 este Juízo determinou o bloqueio via SISBAJUD para satisfação do valor residual. O bloqueio restou positivo (id. 124419603), tendo o autor pugnado pela liberação de valores e consequente extinção do feito (id. 128282227).. É o breve relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, o valor devido já encontra-se bloqueado no sistema SISBAJUD, restando pendente apenas a expedição de alvará em favor da parte autora. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor bloqueado em id. 134207145. A expedição deve ser realizada conforme pedido de id. 128282227. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL /RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101007-42.2016.8.20.0131. AUTOR: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: CARLOS ALBERTO MESTRINER REU: MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE SOUSA - ME, MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE SOUSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tendo havido o bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias. Quedando-se inerte, libere-se a referida importância de R$ 1.344,78 P.I. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESTRINER em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESTRINER em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:00

Exclusão de Movimento

07/04/2021, 13:54

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 15:10

Despacho

•30/07/2024, 09:57

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESTRINER em 04/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MESTRINER em 04/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Exclusão de Movimento

Todas as movimentações(49)